A Câmara Municipal adiou para a próxima semana a decisão sobre a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades na obra da travessia urbana. A sessão ordinária desta quarta-feira (11) ficou restrita à análise de um único projeto, que tratava do repasse de uma área do município para a Procuradoria Geral do Estado.

Em declarações à imprensa, o presidente da Câmara, Hélio Pichioni, disse que ainda não havia recebido o pedido de abertura da CEI e, por isso, não teria como proceder a indicação dos parlamentares para compor a comissão que investigará a obra.

O requerimento cobrando a abertura da Comissão foi protocolado na semana passada pelo vereador Milton Mutum (PSD), com as assinaturas dos vereadores Mohamed Zaher (PSD), João Gomes (PSD) e Reginaldo Santos (PPS). As quatro assinaturas somam um terço do total de vereadores, o que, segundo o Regimento Interno da Câmara, é suficiente para obrigar a Mesa Diretora a emitir um Projeto de Resolução instalando a comissão. O vereador Milton Mutum disse estranhar a demora no trâmite do documento. Levantamento feito pela reportagem do GazetaMT mostra que, normalmente, o trâmite interno dos documentos protocolados na casa levam no máximo 24 horas.

"Não sabemos o motivo dessa demora, mas o Regimento é claro em relação a implantação das Comissões Especiais de Inquérito. Já identificamos claramente os fatos à serem investigados, conseguimos o número mínimo de assinaturas e agora cabe à Mesa Diretora proceder a instalação e determinar o início dos trabalhos", disse o vereador.

Milton Mutum disse que ele e os três vereadores que já assinaram o requerimento vão manter a cobrança sobre a Mesa Diretora, mas acredita que a CEI será instalada na sessão ordinária da próxima quarta-feira. (18).

Desafetação
O único projeto na pauta de votações de ontem foi aprovado sem problemas. Ele trata da desafetação de uma área de 1.552,30 metros quadrados, localizada na rua Rio Branco, que já é ocupada pela Procuradoria Geral do Estado.

A área havia sido doada em 1997, mas até hoje não foi oficialmente transferida para a Procuradoria devido a necessidade de desafetação. A decisão da Câmara seguirá agora para a sanção do Prefeito, permitindo a regularização do imóvel.