A Prefeitura de Rondonópolis vai devolver ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o convênio de construção da obra da travessia urbana das BRs 163/364. A decisão foi anunciada ontem (11) pelo prefeito Percival Muniz após ouvir técnicos, políticos e representantes da sociedade numa audiência pública convocada pela Câmara Municipal.

Os procedimentos visando a devolução devem ser iniciados em 30 dias, após a realização das obras visando restabelecer o tráfego em pista dupla no trecho nas proximidades do Sinuelo (saída para Cuiabá) e também da travessia subterrânea que liga as vilas Mamed e Canaã.

"Vamos completar o serviço na parte considerada essencial, até para reduzir o número de acidentes. Depois devolveremos a obra para o DNIT, que é quem tem o dinheiro, os recursos técnicos e humanos, e também a responsabilidade pela rodovia. O município está disposto a ser parceiro, acompanhando, cobrando e ajudando no que for possível", disse Muniz.

Antes do início da audiência o prefeito mostrava-se em dúvida em relação ao assunto. Disse que tinha uma opinião pessoal, mas que queria ouvir a avaliação da equipe e também as sugestões da comunidade. Ele considerou que o município errou ao assumir para si uma obra de competência do Governo Federal, mas, diante dos desdobramentos ocorridos desde o início da obra, em 2009, precisava analisar bem as consequências e os benefícios para definir se manteria ou não a obra sob o comando da Prefeitura.

A decisão veio após ouvir depoimentos de lideranças e também do deputado Wellington Fagundes (PR), que ressaltou a fragilidade da equipe técnica e também uma suposta omissão dos gestores que aceitaram a obra e iniciaram a execução dos serviços.

Também pesaram na decisão do prefeito as controvérsias verificadas na prestação de contas questionada pelo DNIT, e as informações prestadas pelo engenheiro da Prefeitura e o representante da Objetiva Engenharia (vencedora da licitação).

Dados
A declaração de Muniz confirmando a devolução da obra ocorreu depois de quase três horas de discussões. A audiência foi aberta com a exibição de um vídeo relatando o histórico e todos os detalhes sobre os pagamentos e procedimentos envolvendo a travessia urbana, que foi licitada em 2008 na gestão do prefeito Adilton Sachetti, e iniciada no ano seguinte, já na administração de José Carlos do Pátio.

O valor inicial de R$ 44,9 milhões foi reajustado em 2011 para R$ 53,14 milhões, sendo R$ 50,48 milhões oriundos do DNIT e R$ 2,65 milhões cedidos a título de contrapartida pela Prefeitura de Rondonópolis. Até o momento foram pagos R$ 30,89 milhões nas administrações de José Carlos do Pátio (R$ 24,82 milhões), de Ananias Filho (R$ 5,62 milhões) e na atual ( R$ 447 mil).

Os valores constam na última prestação de contas feitas pela Prefeitura. Porém, ao analisar os dados, o DNIT apontou uma diferença de R$ 4,58 milhões entre o que foi pago e o que teria sido devidamente realizado.

As maiores diferenças, segundo o órgão federal, ocorreram nos pagamentos referentes à pavimentação (1,17 milhões), drenagem (2,06 milhões) e na aquisição de material betuminoso (1,12 milhões). Por outro lado, não foram registradas diferenças nos pagamentos de itens como a sinalização e instalação de canteiros. Em outros, como o transporte e as obras de arte complementares, o DNIT apontou que a empreiteira Objetiva Engenharia realizou obras acima do que havia recebido.

O proprietário da empreiteira, Francisco de Sales Henriques, que também participou da audiência, não concordou com parte dos números e informou que já recorreu à Justiça para contestar a análise feita pelo DNIT. Ele alega que todos os serviços pagos foram devidamente realizados.

Apesar da argumentação do dono da empreiteira, um engenheiro do quadro efetivo da Prefeitura admitiu que nas gestões anteriores houve pagamento de obras que não foram executadas.

A audiência pública foi presidida excepcionalmente pelo vereador Aristóteles Cadidé, com registro oficial em ata e também em filmagens.