O vereador Ibrahim Zaher (PSD) apresentou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de publicação, via internet das informações sobre os plantões médicos no município de Rondonópolis. Segundo Zaher, a lei vai dar mais clareza e ajudar na humanização do atendimento a população de Rondonópolis.

"A Secretaria Municipal de Saúde e as entidades conveniadas da área da saúde vão disponibilizar, em seus respectivos sites oficiais, a relação com os endereços de suas entidades de saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais com o nome, especialidades e horários dos plantões de seus médicos", explicou o vereador.

 De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo deverá divulgar também um número de telefone e um e-mail para contato com a Secretaria Municipal de Saúde, para que qualquer munícipe possa efetuar reclamações, denuncias ao analisar as informações divulgadas e encontrar qualquer irregularidade ou então o não cumprimento das disposições da lei.

 A divulgação deverá ser feita por meio de um link criado especialmente para esse fim na página oficial do Município na internet, na página oficial da Secretaria Municipal de Saúde e todos os órgãos mencionados. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ato próprio, baixar as demais normas para a execução e cumprimento das disposições da lei.

O projeto ainda tramitará pelas comissões da Câmara antes de ir á votação e á sanção do prefeito.