Tá valendo
Obesos e gestantes estão livres das catracas no transporte coletivo em Rondonópolis
Lei que havia sido aprovada pela Câmara Municipal foi sancionada pelo prefeito Percival Muniz nesta semana
12 de Julho de 2014, 07h43
O prefeito Percival Muniz sancionou a lei 8.144, de 10 de julho de 2014, que desobriga os passageiros considerados obesos e as mulheres grávidas de utilizarem as catracas dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano, em Rondonópolis. A proposta aprovada pela Câmara de Vereadores orienta que devem ser consideradas obesas as pessoas que apresentarem dificuldade para transpor a catraca, em função do peso. A lei contempla também as mulheres com gravidez avançada.
Para assegurar o benefício, as pessoas obesas e grávidas devem comunicar ao motorista ou ao cobrador do ônibus que não desejam passar pela catraca, devido essa condição. Depois de receber autorização do motorista, eles devem efetuar o pagamento da passagem e girar a catraca sem passageiro. O processo deve ser supervisionado pelo cobrador. Outra regra da lei é que não deve haver restrição do número de passageiros obesos e grávidas a embarcar no ônibus.
A empresa concessionária de transporte coletivo no município tem o dever de promover a divulgação do direito assegurado pela lei no interior dos ônibus e junto aos funcionários, a partir da publicação da mesma no Diário Oficial de Rondonópolis - Diorondon.