A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor vai instaurar 24 inquéritos policiais para responsabilizar postos de combustíveis com irregularidades detectadas na fiscalização ocorrida entre os dias 27 a 30 de junho. O trabalho foi realizado por uma força tarefa compostas por órgãos estaduais, municipais e federais,  inseridos nas operações "Clone" e de "Olho na Bomba", em defesa dos direitos do consumidor.

Foram vistoriados 21 postos, dos quais 10 foram considerados postos "Clones" - aquele que utiliza fachada de determinada marca reconhecida no mercado, mas o combustível é adquirido de outra distribuidora; cinco tiveram algum tipo de irregularidade encontradas em bomba de abastecimento e em oito foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. 

Até o momento foram instaurados 14 inquéritos policiais, que envolvem postos clones, irregularidades ou fraudes em bombas e a qualidade do combustível. Também serão abertos inquéritos para os postos que tiveram apreendidos produtos vencidos nas conveniências fiscalizadas pelo Procon Estadual e Municipal.

"Com relação aos procedimentos de produtos vencidos, achei por bem desmembrar, porque o objetivo da operação foram os postos de combustíveis de fatos relacionados a esses postos e não as conveniências. Como houve a fiscalização do Procon Estadual e Municipal nessas lojas, também vamos apurar esses crimes previsto na Lei 8.137/90, Inciso 9", explicou o delegado Antônio Carlos de Araújo. 

O trabalho de fiscalização teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sendo coordenado pela Polícia Judiciária Civil por meio da Decon, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor  Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentro outras unidades de apoio da Diretoria Metropolitana.

Dos crimes

Os postos serão enquadrados em crimes previstos no Artigo 1º da Lei 8.176/91- "Constitui crime contra a ordem econômica: I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei".

Artigo 7ª, Inciso II e VII, da Lei 8.137/90: "inciso II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; e Inciso VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

Artigo 67 da Lei  8.078/90 "Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva", com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Posto Clone 

Posto "Clone" é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, mas em que o combustível vendido ao cliente não tem a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Conforme auto de constatação do Procon-MT,  o posto clone induz o consumidor a erro por manter exposição sem autorização legal identificação visual com combinação de cores semelhantes e com disposição equivalente às utilizadas pelo revendedor de combustível, como o da Petrobrás.

"Diante da conduta adotada pelo revendedor varejista de combustível em exibir identificação visual que possam, claramente, confundir ou induzir a erro o consumidor quanto à marca comercial de distribuidor", diz trecho da autuação que determina a retirada de todas as referencias visuais.

"Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", completou o delegado Araújo.

De Olho na Bomba

A qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos foram apuradas na operação "De Olho na Bomba", por técnicos da ANP e também do Ipem.

Foram coletadas amostra de combustível para análise em laboratório da ANP em sete nos postos: Posto Redserv Comercial; Comercial Amazônia Petróleo (dois postos da rede); Comercial de Combustível Buriti; Ecconmania Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Auto Posto Via Brasil.