Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (12), a emenda 01 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de autoria do deputado Delegado Claudinei (PL), que prevê a estimativa para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em 2023. Essa foi a única emenda à LDO aprovada. A matéria vai para segunda votação.

Defensor da negociação atrasada da RGA aos servidores públicos, o deputado Claudinei explica que esta emenda visa assegurar, na Lei Orçamentária Anual (LOA), os valores para pagamento da RGA.

“Essa emenda que estamos aprovando hoje, ao Projeto de Lei 573/2022 da LDO, é uma emenda minha que coloquei justamente para assegurar o pagamento da RGA de 2023 já com a estimativa das perdas inflacionárias de acordo com INPC desde 2017, que vai dar mais de 20%”, disse o deputado. 

Em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também desta terça-feira, a emenda teve o parecer favorável e logo depois foi aprovada na sessão plenária.  

“Agradeço o apoio de todos os deputados e que a gente vote também em segunda votação confirmando essa emenda 01 já prevendo o pagamento deste RGA aos servidores”, finalizou. 

Perdas da RGA

Segundo uma nota técnica desenvolvida pelos sindicatos, que representam os servidores públicos, a perda de RGA nos últimos cinco anos somam 20,71%. Veja ano a ano as perdas do salário para a inflação: 2018 -4,19%; 2019 -3,43%; 2020 -4,48%; 2021 -5,45%; e 2022 -3,16%.