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Por unanimidade, TSE também barra candidatura de Riva

Os ministros não acataram os argumentos da defesa e consideraram que o deputado se enquadra na Lei da Ficha Limpa

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12 de Setembro de 2014, 08h43

Por unanimidade, TSE também barra candidatura de Riva
Por unanimidade, TSE também barra candidatura de Riva

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade manter o indeferimento da candidatura a governador do deputado José Riva (PSD). Em uma Sessão que acabou próximo de meia noite nessa quinta-feira, 11, os ministros não acataram os argumentos da defesa e consideraram que o deputado se enquadra na Lei da Ficha Limpa e se enriqueceu ilicitamente, como afirmam as quatro condenações de Riva no Tribunal de Justiça, por ato de improbidade administrativa. 

Mesmo tendo o registro de sua candidatura indeferida, Riva ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e continuar a fazer campanha eleitoral, mas nos bastidores é dado como certo de que recurará e indicará sua esposa Janete Riva para continuar a sua campanha.

Apesar de poder continuar sua campanha por tempo indeterminado, é bem provável que Riva prefira abrir mão da candidatura e indicar outro nome, visto que a tese da sua defesa foi derrubada pelo TSE e a sua decisão deve ser mantida pelo STF. Nos bastidores, especula-se sobre a possibilidade de sua esposa, Janete Riva, assumir a candidatura.

De acordo com os advogados de Riva, o deputado não poderia ser considerado 'Ficha Suja' pois, apesar de condenado em quatro processos por improbidade administrativa, não havia sido condenado por enriquecimento ilícito, que é um dos quesitos exigidos pela lei da Ficha Limpa para indeferir uma candidatura.

"Nos termos do artigo 515, do Código de Processo Civil, quando a decisão tiver mais de um fundamento, e a sentença acolher apenas um, ou dois, o próprio recurso de apelação tem o condão de devolver ao conhecimento do tribunal todos os demais fundamentos", concluiu o relator do processo, o ministro João Otávio Noronha. 

"No caso dos autos, a análise permite concluir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por José Geraldo Riva, importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente", afirmou Noronha.  

Riva deve falar com a imprensa ainda nesta sexta-feira, 12, para comentar a decisão e explicar quais rumos pretende dar á sua campanha daqui para frente.