indeferido
Por unanimidade, TSE também barra candidatura de Riva
Os ministros não acataram os argumentos da defesa e consideraram que o deputado se enquadra na Lei da Ficha Limpa
12 de Setembro de 2014, 08h43
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade manter o indeferimento da candidatura a governador do deputado José Riva (PSD). Em uma Sessão que acabou próximo de meia noite nessa quinta-feira, 11, os ministros não acataram os argumentos da defesa e consideraram que o deputado se enquadra na Lei da Ficha Limpa e se enriqueceu ilicitamente, como afirmam as quatro condenações de Riva no Tribunal de Justiça, por ato de improbidade administrativa.
Mesmo tendo o registro de sua candidatura indeferida, Riva ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e continuar a fazer campanha eleitoral, mas nos bastidores é dado como certo de que recurará e indicará sua esposa Janete Riva para continuar a sua campanha.
Apesar de poder continuar sua campanha por tempo indeterminado, é bem provável que Riva prefira abrir mão da candidatura e indicar outro nome, visto que a tese da sua defesa foi derrubada pelo TSE e a sua decisão deve ser mantida pelo STF. Nos bastidores, especula-se sobre a possibilidade de sua esposa, Janete Riva, assumir a candidatura.
De acordo com os advogados de Riva, o deputado não poderia ser considerado 'Ficha Suja' pois, apesar de condenado em quatro processos por improbidade administrativa, não havia sido condenado por enriquecimento ilícito, que é um dos quesitos exigidos pela lei da Ficha Limpa para indeferir uma candidatura.
"Nos termos do artigo 515, do Código de Processo Civil, quando a decisão tiver mais de um fundamento, e a sentença acolher apenas um, ou dois, o próprio recurso de apelação tem o condão de devolver ao conhecimento do tribunal todos os demais fundamentos", concluiu o relator do processo, o ministro João Otávio Noronha.
"No caso dos autos, a análise permite concluir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por José Geraldo Riva, importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente", afirmou Noronha.
Riva deve falar com a imprensa ainda nesta sexta-feira, 12, para comentar a decisão e explicar quais rumos pretende dar á sua campanha daqui para frente.