Nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Rondonópolis, promove a partir das 18hs, mais uma audiência pública dentro do debate sobre o Plano Diretor da cidade e terá como tema a minuta referente ao Código de Posturas. Na oportunidade, os presentes participarão das discussões, com opiniões e sugestões, referente a construção referente ao projeto.

A minuta do Código de Posturas trata sobre medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município no que diz respeito à higiene, ordem e costume público; institui normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos indústrias e comerciais; institui as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e os munícipes, visando disciplinar o uso e o gozo dos direitos individuais em benefício do bem estar geral.

A iniciativa da Câmara em abrir o debate com a sociedade foi a maneira encontrada para construir, de forma democrática e plural, o Planto Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município, que vai desenhar a cidade que teremos para os próximos 30 anos.