Um projeto de lei que tramita no Senado Federal quer proibir a divisão dos valores arrecadados em cada multa de trânsito entre as empresas que instalam os radares e os governos municipais e estaduais.

A iniciativa é do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e tem como ideia central acabar com a famosa 'indústria das multas', que surgem da ganância de empresas e prefeituras, ou governos estaduais, que querem cada vez arrecadar mais e mais, não se importando com as verdadeiras razões do sistema existir, que é a prevenção de acidentes e a diminuição de irregularidades no trânsito.

No entender de muitos dos atuais senadores, a forma como os governos e prefeituras têm realizado contratos, em que cada multa emitida por um radar eletrônico gera um percentual que é repassado à empresa que o instalou, funciona na prática como um estímulo para a multa injustificada, que origina a tão mal falada 'indústria'.

Outra preocupação dos senadores é com o fato de que o dinheiro arrecadado pelos entes públicos não é vinculado aos seus orçamentos, o que permite aos prefeitos e governadores usarem livremente o dinheiro da foram como entenderem, sem precisar de nenhum tipo de autorização legislativa.

Nossos nobres senadores entendem, com toda razão, que muito melhor que estimular a emissão de multas infinitamente, o ideal seriam campanhas educativas e melhorias no sistema viário das cidades...

Nessa, eles têm razão...