RENÚNCIA
Mato Grosso abre mão de arrecadar R$ 6,3 bilhões em 2020
Valor corresponde a renúncia de receita total em favor de grupos empresariais.
13 de Janeiro de 2020, 12h00

O governo de Mato Grosso vai renunciar em 2020 ao montante de R$ 6,3 bilhões. O valor corresponde a quantia de dinheiro que vai deixar de entrar nos cofres públicos. A renúncia fiscal favorece praticamente grandes grupos empresariais que deixam de recolher impostos.
A renúncia do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) atinge o montante de R$ 5,5 bilhões.
Com relação ao IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) a renúncia vai chegar a R$ 163,5 milhões em 2020. Por outro lado, a renúncia do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) será de R$ 20,1 milhões.
Com relação às taxas cobradas pelo governo para realização de serviços, como a confecção de Registro Geral (RG), a renúncia será de R$ 23 milhões.
Há ainda uma renúncia de R$ 604,3 milhões em razão do governo do Estado ter a necessidade de renunciar a juros e multas para receber dívidas antigas.
A renúncia fiscal é sempre alvo de polêmicas e duramente criticada pelos servidores públicos estaduais. Isso porque, na avaliação do Fórum Sindical, o Estado sacrifica a classe com sucateamento de serviços em órgãos importantes para atender a pequenos grupos empresariais.