O decreto que permite a limpeza das pastagens no Pantanal Mato-grossense será assinado nesta quarta-feira (13) pelo governador Mauro Mendes e representa um passo importante em direção à retomada econômica da pecuária na região. Agora, os proprietários rurais poderão retirar as plantas invasoras dos locais que antes eram pastos naturais. Com a ação, reduzirão o material lenhoso, que serviu de combustível para os incêndios florestais de 2020, e ainda terão espaço para o manejo do gado.

Há 13 anos, os produtores locais aguardavam as regras para executar o trabalho. Eles alertaram o governo sobre o risco de desastre desde a década de 1990 e, em 2008, conseguiram a aprovação da Lei do Pantanal (8.830), que permitia a limpeza desde que regulamentada, o que aconteceu agora.

O membro do Sindicato Rural de Poconé e integrante do grupo Guardiões do Pantanal, Raul Santos Costa Neto, acredita que a solução foi resultado de uma série de reuniões realizadas após os incêndios.

Depois da tragédia, os pantaneiros resolveram se unir em busca de soluções e políticas públicas para a região. Desta forma, conseguiram voz e, apoiados pelo governo, conquistaram este primeiro avanço com relação à legislação.

O que o decreto traz na prática

Raul relata que a construção do decreto teve a participação de todos os envolvidos e ele teve acesso ao texto final, que descreve como deve ser feita a limpeza, quais espécies podem ser retiradas, bem como as características (tamanho e espessura) das plantas que serão removidas.

Também está presente na regulamentação outras questões importantes com o uso do fogo controlado, para eliminar a matéria orgânica que fica nos pastos, e instalação de tanques, que armazenarão água no período chuvoso para que o gado e animais selvagens possam consumir na seca.

Antes da regulamentação geral, era preciso se ter uma autorização específica do órgão ambiental para cada propriedade e em cada uma das construções, o que era moroso, encarecia a infraestrutura e acabava causando a desistência da construção por parte do proprietário.

Durante os incêndios, a ausência das estruturas foi um obstáculo, já que os brigadistas precisavam buscar água longe dos pontos de incêndio e os animais ficaram sem ter onde se refugiar.

Obstáculos e mudanças ainda aguardados

Pecuarista e integrante do grupo Guardiões do Pantanal, Ricardo Arruda avalia de forma positiva a regulamentação, porém teme que a limpeza seja limitada este ano, porque o período não comporta mais o uso de máquinas, adequadas para a seca.

Ele argumenta que ainda faltou a regulamentação para a troca de gramíneas, que também é aguardada porque tornará o pasto mais nutritivo e trará mais eficiência às propriedades.

Arruda ainda explica que uma legislação mais atual para as questões relacionadas ao Pantanal está sendo discutida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceria com a Embrapa e Guardiões do Pantanal.

Impacto econômico da ação

A médio e longo prazo, os Guardiões do Pantanal esperam que a regulamentação resolva um problema recorrente na região, que é o esvaziamento das propriedades. Muitos produtores abandonaram as fazendas e as áreas ficaram subvalorizadas por conta da inutilização dos pastos e das dificuldades em se investir em infraestrutura, geradas pelas rígidas legislações.

Com a possibilidade de limpeza dos pastos, as áreas despertarão o interesse de retorno das pessoas, o que povoará o Pantanal e, além de trazer avanços econômicos, reduzirá os pontos de acúmulo de matéria orgânica, que serve de combustível aos incêndios.

Outro ponto importante será a possibilidade de financiamentos específicos para a limpeza dos campos, que antes eram inviáveis porque as instituições financeiras não podiam investir em algo não regulamentado.

Atualmente, os pantaneiros já conseguiram alguns avanços no acesso a recursos. No ano passado, depois de um plano de ação publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), eles passaram a ser prioridade entre as cartas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

E, para este ano, o governo Federal já anunciou que destinará R$ 180 milhões do FCO apenas para a região do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.