O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de direito de resposta solicitado pela Coligação com a Força do Povo e por Dilma Rousseff no qual questionavam reportagem veiculada no jornal "O Estado de S. Paulo". Na edição de 1º de outubro de 2014, o jornal publicou o seguinte título de capa: "Dedo dos petistas nos Correios ajuda Dilma, diz deputado".

Para as autoras da representação, a matéria jornalística apresenta "conteúdo supostamente difamatório e sabidamente inverídico, incompatível com a realidade dos fatos". Isto porque sustentavam que o jornal teria acrescentado o advérbio "só" nas declarações do deputado estadual mineiro Durval Ângelo (PT) o qual, em reunião com dirigentes dos Correios em Minas Gerais, teria afirmado que "a presidente Dilma Rousseff só chegou a 40% das intenções de voto em Minas Gerais, porque tem dedo forte dos petistas dos Correios".

Assim, alegavam que a inclusão do advérbio "só", no contexto da afirmação do deputado, alterou a exata compreensão da realidade. Sustentavam, ainda, que a candidatura de Dilma Rousseff foi prejudicada em virtude da "difamação disseminada" pelo jornal que sugeriu "conduta imoral de uma empresa pública federal para favorecê-la".

Decisão
Ao decidir, o ministro Admar Gonzaga observou que a Coligação com a Força do Povo e Dilma Rousseff não comprovaram a suposta inclusão do advérbio "só" na fala do deputado. Para o relator, o acréscimo dessa expressão, no referido contexto, "poderia mesmo vir a confundir o leitor sobre a exatidão dos fatos narrados. "Entretanto, não há nos autos a mídia contendo a gravação do discurso, de forma a possibilitar a comprovação do alegado", avaliou o relator, ressaltando que tal circunstância também foi aferida pelo Ministério Público Eleitoral.

"Não entrevejo a alegada divulgação de matéria de conteúdo ofensivo ou sabidamente inverídico, ou qualquer outro elemento que possa atrair a incidência do artigo 58 da Lei das Eleições", salientou o ministro. Ele entendeu que o jornal apenas cumpriu com o seu dever de informar, "prerrogativa de todo veículo de comunicação social, também essencial ao debate democrático e intrínseco ao processo eleitoral". Por essas razões, o ministro Admar Gonzaga julgou improcedente o pedido de direito de resposta apresentado na presente representação.

Site dos Correios
Além de negar o direito de resposta contra o jornal 'O Estado de São Paulo', o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou a exclusão da notícia veiculada no site dos Correios com a informação de que a empresa iria promover uma ação judicial contra o candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves.

Para o ministro Tarcísio Vieira, esse procedimento dos Correios fere o princípio da impessoalidade, além de representar quebra ao equilíbrio eleitoral, na medida em que se faz uso de dinheiro público para prejudicar a candidatura oposicionista.

Segundo o ministro relator, o ato praticado pelos Correios afronta a legislação eleitoral vigente, constituindo conduta vedada, nos termos do art. 73, VI, alínea b, da Lei 9.504/97, já que representa uma forma específica de publicidade institucional com objetivo de influir nas eleições.

Mais uma vez tivemos que recorrer à Justiça Eleitoral para impedir o uso da máquina pública em favor da candidatura de Dilma Rousseff.

O país já não mais suporta o aparelhamento da União pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Continuaremos atentos para impedir que essas ilegalidades sejam repetidas.