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Procuradoria promete conclusão de processo que apura desvio na Educação até fim de novembro
O processo envolve três funcionários de carreira do Município e apura um desvio de cerca de R$ 300 mil
13 de Novembro de 2013, 15h03
A Procuradoria Geral do Município (PGM) promete para o fim desse mês de novembro a conclusão de um processo administrativo que envolve três funcionários de carreira do Município e apura um desvio de cerca de R$ 300 mil na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O desvio teria acontecido teria acontecido ainda em 2012 e os funcionários teriam participado de um esquema que pagava por materiais escolares, que deveriam ser entregues para alunos e professores da rede municipal, mas não entraram no almoxarifado da Secretaria.
O procedimento foi aberto após a própria PGM analisar documentos levantados por uma comissão de sindicância da Semed, que apontavam o desvio. O relatório da comissão foi entregue para a Procuradoria Geral do Município ainda no mês de abril.
Após uma análise preliminar dos documentos, a procuradora Tânia Regina Nanes da Silva concluiu que as denúncias tinham fundamento e foi constituído um processo administrativo para o envolvimento de cada funcionário no caso.
Segundo o procurador geral do Município, Fabrício Correia, o processo ainda não foi concluído por conta do acúmulo de trabalho sobre os procuradores, mas adiantou que ele poderá ser finalizado até o final do mês de novembro. "O processo está do meio para o fim, em fase de oitivas (ouvindo depoimentos de testemunhas e envolvidos) e, caso todos deponham no prazo estipulado na intimação e não seja necessária nenhuma careação, ele pode ser finalizado nos próximos quinze dias", afirmou.
Dependendo das conclusões da PGM, o relatório final da comissão poderá ser encaminhado para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária Civil, que poderão ou não oferecer denúncia para a Justiça.
Os envolvidos poderão ser afastados do serviço público e poderão até responder criminalmente pelos seus atos, respondendo por crimes como peculato e expropriação indébita.