Quatro parentes de usineiros e do atual prefeito de Pitangueiras (SP) e um servidor da Prefeitura do município foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso por fraude no programa Terra Legal, de regularização de ocupações irregulares em terras da União.

Interessados em terras na gleba Taquaralzinho, em Barra do Garças (MT), João Henrique de Andrade Rafael de Andrade Neto, Pedro Felipe de Castro Andrade, e Verônica de Castro Andrade (filhos do usineiro e atual prefeito de Pitangueiras), Rodovaldo Passariol (chefe de gabinete do prefeito) e João Ferreira da Silva (funcionários da usina Pitangueiras) se passaram por posseiros nas entrevistas com o Incra e prestaram informações falsas para enganar o órgão e ter o nome incluído na lista de beneficiários do Programa Terra Legal.

Em duas ocasiões os denunciados tentaram burlar o programa de regularização fundiária, uma em 2007 e outra vez em 2009. Pouco tempo depois, em 2010, depois de uma vistoria feita pela Incra, os envolvidos protocolaram pedidos de desistência da terra em favor de outras pessoas.

De acordo com o procurador responsável pela denúncia, Lucas Aguilar Sette, "não se trata da figura do arrependimento eficaz em relação ao delito de estelionato, uma vez que os pedidos de desistência apenas foram protocolados após a fiscalização in loco realizada pela Divisão Estadual de Regularização Fundiária no Estado do Mato Grosso realizada em julho de 2010 e sobrestamento dos respectivos procedimentos".

Na denúncia, o MPF pede que os seis sejam julgados e condenados pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e estelionato. A ação tramita na Subseção Judiciária Federal de Barra do Garças (MT).