A comissão do jovem advogado da OAB Rondonópolis promove no próximo dia 17 de novembro (terça-feira), uma Mesa de Debate sobre Direito Eleitoral. O evento vai abordar os temas, ‘Propaganda eleitoral antecipada e requisitos à qualificação’ e ‘Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade’. O debate será realizado na sede da OAB de Rondonópolis, às 19 horas.   

O tema propaganda eleitoral antecipada e requisitos à caracterização terá como palestrante o analista judiciário do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, Fabrício Napoleão Teixeira Batista e debatedor o advogado Rafael Rodrigues Soares.

Segundo o debatedor, uma das apostas da mini reforma eleitoral (lei 13.165/15) foi a alteração dos dispositivos sobre propaganda antecipada (art. 36-A). “A reforma teve o objetivo de resolver questões interpretativas polêmicas, até então tratadas pela jurisprudência e pela doutrina”, explicou.

O outro do tema do evento ‘Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade’ terá como palestrante o juiz federal, Leonardo Hernandez Santos Soares e o debatedor será o advogado Edson Ritter.

“Com a clara intenção de tornar as eleições mais igualitárias, o legislador da Lei 13.165/15 fixou limites objetivos de gastos de campanha, visando, entre outras coisas, a ocorrência do abuso do poder econômico, pela qual sabidamente se direciona o voto, o que, aliás, remete a uma das causas de pedir da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, cuja legitimidade ativa causa, curiosamente, não inclui os eleitores”, ressaltou Edson Ritter.

O evento é gratuito, mas mediante a inscrição que deverá ser realizada na sede da OAB em Rondonópolis. Outras informações pelo telefone (66) 3426-8433.

**Informações da Assessoria