A primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 deve ocorrer na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (14). Segundo o presidente da Câmara, vereador, Ananias Filho (PR), o projeto da LOA não conta com nenhuma emenda para esta primeira votação. Os vereadores poderão inserir emendas e fazer supressões ainda até a próxima sexta-feira (16), para que sejam analisadas na segunda votação, que está programada para ocorrer na última sessão ordinária do ano, marcada para quarta-feira (21). A LOA de 2012 tem uma previsão orçamentária total de R$ 467,3 milhões, R$ 12 milhões a mais daquele executado em 2010, quando o total atingiu R$ 455 milhões e já foi discutida com a população em três audiências públicas. Saúde e Educação são as pastas que receberão as maiores fatias do orçamento, respectivamente, seguidas pela Infraestrutura.

O projeto da LOA já tem parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal e segundo o vereador Adonias Fernandes (PMDB), presidente da Comissão, deverá ser votado sem maiores problemas. "O orçamento de 2012 está bastante enxuto e foi amplamente discutido pelos vereadores. O orçamento para a educação foi, inclusive, debatido com o Ministério Público do Estado (MPE), que se posicionou favorável às previsões", afirmou.

Conforme Adonias, devido aos inúmeros debates e a clareza do orçamento para 2012 muitos vereadores informaram que irão optar em fazer indicações de alterações ao poder executivo municipal em vez de propor emendas.

O vereador destacou ainda que a Comissão já definiu que irá apresentar uma emenda para que seja aberta uma rubrica de R$ 50 mil para garantir a instalação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis em 2012. "Como o governador já apontou a possibilidade da vinda da Unemat para 2012, queremos que a contrapartida do Município esteja garantida".

Além da rubrica para a instalação da Unemat, a LOA também contará com uma emenda de autoria de todos os vereadores para garantir a realização do Fórum da Educação, que pretende ser um mecanismo de incentivo aos profissionais da área e contribuir para a melhoria do ensino no Município.

Apesar do orçamento 2012 ser apontado pelo presidente da Comissão como um dos mais enxutos apresentados pela administração municipal, Adonias lembrou que o Município contará com menos de R$ 6 milhões disponíveis para investimentos, tornando fundamental a necessidade de obtenção de recursos de emendas parlamentares e realizações de convênios com o governo federal para realização de obras e projetos que acompanhem o desenvolvimento de Rondonópolis.

RECESSO DE FINAL DE ANO

De acordo com o presidente da Câmara, o recesso dos legisladores neste ano poderá ser encurtado caso alguma das emendas propostas para a LOA seja vetada pelo prefeito, Zé Carlos do Pátio. Se isso ocorrer, a primeira sessão ordinária de 2012 será realizada já na primeira semana do ano. Ao contrário, se não houver vetos, os vereadores retornam ao trabalho no dia 15 de janeiro.