O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira, dia 13 de dezembro, a última sessão plenária de 2011, para julgar processos relacionados a representações, pedidos de rescisão, embargos de declaração, recursos ordinários, processos seletivos simplificados e consultas.

O Pleno também irá fazer reexame da tese prejulgada na resolução de consulta nº 20/2008, sob o interesse do deputado Federal Valtenir Luiz Pereira. Sobre as consultas, os conselheiros vão deliberar sobre a possibilidade de credenciamento de prestadores de serviços na área da saúde junto à administração pública, dúvida apresentada pela Prefeitura de Sinop.

O outro processo apresentado pela Prefeitura de Cuiabá questiona a administração pública efetuar pagamentos concomitantes, provenientes do mesmo instrumento contratual, de juros de mora, correção monetária, reajuste de preços e reequilíbrio econômico-financeiro. A Prefeitura ainda questiona a possível responsabilização de gestor frente aos pagamentos citados.

Já a Prefeitura de Cáceres será analisada nesta sessão relacionada a uma representação interna sobre suposto acúmulo ilegal de cargos e/ou funções públicas de servidora. A Câmara de Barão de Melgaço também terá representação interna julgada sobre a mesma irregularidade e sobre falhas no envio do Sistema Público Informatizado de Contas, o Aplic.

O TCE ainda irá julgar representação em desfavor da Prefeitura de Cuiabá, por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 034/2011 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de refeições e dietas da rede de saúde do município.

Irregularidades na aquisição de imóvel, na contratação de empresas para prestação de serviços de publicidade e realização de cursos de graduação à distância também serão julgados por meio de representação interna contra a Prefeitura de Tangará da Serra.

A sessão plenária tem início ás 8h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelo portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembleia. O vídeo de cada julgamento está disponível no portal após 15 minutos de cada decisão.