A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a desafetar (tirar da guarda do município) e vender 6.400 metros quadrados de uma rua no bairro Cidade Salmen. O projeto chegou na última hora e tramitou em regime de 'urgência urgentíssima'. A rua será adquirida pela empresa Carolina Mineradora e Transportadora Ltda por cerca de R$ 320 mil. A venda foi aprovada por 10 votos a um. Apenas o vereador Reginaldo Santos (PPS) votou contra a venda da rua.

Reginaldo Santos considerou que faltava informações mais detalhadas e também que o momento é inadequado para fazer esse tipo de transação. O parlamentar, que no mês passado havia votado contra a autorização para que prefeitos em fim de mandato alienem áreas do município, disse ainda que por uma questão de coerência tem se recusado a aprovar projetos que possam representar a dilapidação do patrimônio público.

Já o vereador Adonias Fernandes (PMDB) defendeu a venda da rua. Segundo ele a medida visa corrigir uma problema criado anteriormente, quando a Câmara aprovou a doação de uma área para o Sest/Senat. Conforme o vereador, a rua já estava interditada e a venda não causará problemas de tráfego na região.

"Esta rua não tem saída. Ela está localizada entre o Sest/Senat e a Carolina e já há algum tempo não é utilizada para a passagem de veículos. Estamos apenas regularizando uma situação já existente, sem qualquer dano para o erário ou para a população", afirmou Adonias.

Na sessão ordinária de ontem foram aprovados ainda vários outros projetos autorizando a doação, venda e permuta de áreas públicas. Todos transitaram em regime de 'urgência urgentíssima' e alguns foram votados sem que os vereadores soubessem sequer a localização exata dos imóveis.

Orçamento
Já o projeto de criação de Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu votação favorável unânime na sessão de ontem. O texto estabelece as despesas para o ano que vem e prevê uma receita total de R$ 538.347.633,00 para 2013. A validação da proposta ainda depende de mais uma votação, que deverá ocorrer na na próxima sessão da Câmara Municipal.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Adonias Fernandes (PMDB), as emendas ao texto deverão ser apresentadas até a próxima terça-feira (18) e serão apreciadas no dia seguinte, durante a segunda votação da LOA. Até o momento a Comissão já recebeu seis emendas, mas duas delas tratam de temas que já estão contemplados no projeto.

Adonias explicou que algumas emendas são frutos das audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo. A maioria trata de questões de infraestrutura, saúde, educação, e aloca recursos para construção de unidades de saúde e escolas.