A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, promove nesta quinta-feira e sexta-feira (14 e 15.12), em Cuiabá, a 13ª edição do 'Encontro Estadual de Procons'. A capacitação, que reúne dirigentes das 47 unidades de Procons Municipais e servidores do Procon-MT, tem o objetivo de discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador em Mato Grosso.

Durante o encontro também serão debatidos os principais problemas de consumo que afetam a população e alinhados entendimentos sobre direitos do consumidor e o trabalho conjunto dos Procons. Dentre os temas a serem discutidos estão a prestação de serviços educacionais, energia elétrica, consumo seguro e saúde, diferenciação de preços entre homens e mulheres, multa por rescisão de contrato, prazo para sanar vícios de produtos, direitos do consumidor idoso, monitoramento de mercado, entre outros.

A realização de reuniões e capacitações está prevista em Termo de Cooperação Técnica que é firmado entre o Estado e as prefeituras, visando a melhoria contínua da prestação de serviços ao consumidor. O evento é uma ação permanente da Sejudh e ocorre anualmente.

O 13º Encontro Estadual de Procons será realizado no auditório da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), localizado no Centro Político Administrativo (Bloco III, Rua C), em Cuiabá, das 8h às 18h.