Pedra Preta

Procurador acusa inércia do MP e ex-prefeito por atraso na implantação do aterro sanitário

Edno Damasceno disse que Prefeitura de Pedra Preta precisa de mais tempo e vai acionar o ex-prefeito Augustinho de Freitas

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13 de Fevereiro de 2014, 13h11

Procurador acusa inércia do MP e ex-prefeito por atraso na implantação do aterro sanitário
Procurador acusa inércia do MP e ex-prefeito por atraso na implantação do aterro sanitário

MPE-MT acusa Prefeitura de não respeitar arcodo para implantação de aterro sanitárioO Procurador Geral da Prefeitura de Pedra Preta, Edno Damascena, classificou como injusta a ação de execução proposta nesta semana pelo Ministério Público contra o município, devido ao não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de um aterro sanitário. Em entrevista concedida hoje (13) ao site Gazeta MT, ele antecipou que além de fazer a defesa no Judiciário o município também deverá acionar o ex-prefeito Augustinho de Freitas, apontado como responsável direto pelo não cumprimento do TAC.

A ação do MPE-MT foi proposta na última segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues, da Comarca de Pedra Preta. Ele requer que o Judiciário obrigue o município a cumprir o acordo, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações.

"O município, de forma injustificável e em total desrespeito ao que foi pactuado, simplesmente descumpriu o TAC numa evidente demonstração de desapreço ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", ressaltou Rodrigo Ribeiro Domingues, em um trecho da ação.

O promotor diz ainda que, além de não cumprir a maioria das obrigações estabelecidas no TAC, o município se omite em relação às cobranças efetuadas pelo Ministério Público. "O executado não tomou as medidas cabíveis para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta, limitando-se em atribuir a culpa à antiga gestão", afirmou o representante do MPE.

Enrolação

O procurador geral da Prefeitura de Pedra Preta diz que a atual gestão já licitou a contratação de uma empresa para retomar um estudo iniciado em 2010, mas ainda hoje sem conclusão. Este trabalho é necessário para a obtenção das licenças ambientais autorizando a implantação do aterro. Conforme Edno Damasceno, os técnicos também avaliam o que fazer com uma área adquirida em 2010 para este fim.

Procurador Edno Damasceno cobra punição de ex-gestor"O terreno comprado pela administração anterior está encravado numa região de difícil acesso. Precisaremos adquirir ou desapropriar as áreas no entorno da estrada, que passa por diversas propriedades. É um processo complicado e que depende também do estudo ambiental. Não negamos a responsabilidade do município, mas precisamos de mais tempo", alega.

Edno Damasceno disse estranhar a urgência adotada agora pelo Ministério Público em relação ao caso. Segundo ele, o TAC foi assinado com a prefeitura em 2006 com previsão de cumprimento até 2008. "O promotor atual está correto em fazer a cobrança, mas ela chega com muito atraso e está mal direcionada. Pode se imputar responsabilidade à Prefeitura, mas a instituição Ministério Público também errou por inércia. O fato é que o ex-prefeito Augustinho de Freitas, que assinou o TAC, deixou o cargo em 2012 sem cumpri-lo e sem ser questionado.".

O procurador explicou que encaminhará ao Judiciário todas as informações sobre o assunto, demonstrando que não há a urgência pretendida pelo Ministério Público e que o município precisa de mais prazo para se adequar. Ele disse confiar no bom senso da Justiça e quer também que seja apreciada a responsabilidade direta do ex-prefeito Augustinho de Freitas no caso.

"Temos que acabar com esta falta de respeito à população e às leis. É preciso punir os gestores que assinam TACs só par enrolar o Ministério Público e prejudicar o erário. As instituições não podem pagar sozinhas pelos erros cometidos por gestores irresponsáveis", disse Edno.

Outro lado
O ex-prefeito Augustinho de Freitas não foi localizado para falar sobre o assunto.

(com informaçoes do MP-MT)