Pedra Preta
Procurador acusa inércia do MP e ex-prefeito por atraso na implantação do aterro sanitário
Edno Damasceno disse que Prefeitura de Pedra Preta precisa de mais tempo e vai acionar o ex-prefeito Augustinho de Freitas
13 de Fevereiro de 2014, 13h11
O Procurador Geral da Prefeitura de Pedra Preta, Edno Damascena, classificou como injusta a ação de execução proposta nesta semana pelo Ministério Público contra o município, devido ao não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de um aterro sanitário. Em entrevista concedida hoje (13) ao site Gazeta MT, ele antecipou que além de fazer a defesa no Judiciário o município também deverá acionar o ex-prefeito Augustinho de Freitas, apontado como responsável direto pelo não cumprimento do TAC.
A ação do MPE-MT foi proposta na última segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues, da Comarca de Pedra Preta. Ele requer que o Judiciário obrigue o município a cumprir o acordo, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações.
"O município, de forma injustificável e em total desrespeito ao que foi pactuado, simplesmente descumpriu o TAC numa evidente demonstração de desapreço ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", ressaltou Rodrigo Ribeiro Domingues, em um trecho da ação.
O promotor diz ainda que, além de não cumprir a maioria das obrigações estabelecidas no TAC, o município se omite em relação às cobranças efetuadas pelo Ministério Público. "O executado não tomou as medidas cabíveis para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta, limitando-se em atribuir a culpa à antiga gestão", afirmou o representante do MPE.
Enrolação
O procurador geral da Prefeitura de Pedra Preta diz que a atual gestão já licitou a contratação de uma empresa para retomar um estudo iniciado em 2010, mas ainda hoje sem conclusão. Este trabalho é necessário para a obtenção das licenças ambientais autorizando a implantação do aterro. Conforme Edno Damasceno, os técnicos também avaliam o que fazer com uma área adquirida em 2010 para este fim.
"O terreno comprado pela administração anterior está encravado numa região de difícil acesso. Precisaremos adquirir ou desapropriar as áreas no entorno da estrada, que passa por diversas propriedades. É um processo complicado e que depende também do estudo ambiental. Não negamos a responsabilidade do município, mas precisamos de mais tempo", alega.
Edno Damasceno disse estranhar a urgência adotada agora pelo Ministério Público em relação ao caso. Segundo ele, o TAC foi assinado com a prefeitura em 2006 com previsão de cumprimento até 2008. "O promotor atual está correto em fazer a cobrança, mas ela chega com muito atraso e está mal direcionada. Pode se imputar responsabilidade à Prefeitura, mas a instituição Ministério Público também errou por inércia. O fato é que o ex-prefeito Augustinho de Freitas, que assinou o TAC, deixou o cargo em 2012 sem cumpri-lo e sem ser questionado.".
O procurador explicou que encaminhará ao Judiciário todas as informações sobre o assunto, demonstrando que não há a urgência pretendida pelo Ministério Público e que o município precisa de mais prazo para se adequar. Ele disse confiar no bom senso da Justiça e quer também que seja apreciada a responsabilidade direta do ex-prefeito Augustinho de Freitas no caso.
"Temos que acabar com esta falta de respeito à população e às leis. É preciso punir os gestores que assinam TACs só par enrolar o Ministério Público e prejudicar o erário. As instituições não podem pagar sozinhas pelos erros cometidos por gestores irresponsáveis", disse Edno.
Outro lado
O ex-prefeito Augustinho de Freitas não foi localizado para falar sobre o assunto.
(com informaçoes do MP-MT)