O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá) Percival Muniz por improbidade administrativa. Pesa a suspeita de superfaturamento e direcionamento de pregão licitatório para fornecimento de combustível .

O pedido formulado pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo requer a concessão de uma liminar para bloquear R$ 86 mil do patrimônio do ex-prefeito Percival Muniz.

Também figuram como réus as empresas Comercial José Barriga de Combustíveis Ltda (Posto Fórum) e o empresário Anísio Dias de Souza (representante do posto).

É narrado que o ex-prefeito Percival Muniz inicialmente autorizou a realização do pregão presencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível visando o abastecimento da frota de veículos das diversas secretarias.

Entretanto, o pregão não foi concluído. Conforme Ata de Sessão Pública, houve dois concorrentes, sendo um o Posto Fórum e o outro a empresa identificada como Posto Internacional.

O Posto Internacional apresentou menor valor, mas foi considerado inabilitado na fase documental. O Posto Fórum, por outro lado, manifestou desistência do certame. Em seguida, o município determinou a realização de um novo pregão com o mesmo objetivo. Apenas o Posto Fórum compareceu no novo certame.

“Todavia, este último pregão Presencial foi celebrado com vícios insanáveis em seu trâmite, demonstrando jogo de cartas marcadas com claro direcionamento à empresa requerida vencedora, além de superfaturamento nos preços cobrados dos combustíveis fornecidos, provocando concreto prejuízo ao erário”, diz trecho da ação civil pública.

O Ministério Público sustenta que a licitação foi realizada sem qualquer pesquisa orçamentária real e efetiva. O órgão ministerial constatou ainda que a empresa cobrou preço a maior do combustível fornecido, tanto com relação ao valor médio da tabela da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, como na venda ao consumidor final praticado.