O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública no Judiciário na qual requer do ex-secretário de Estado de Saúde Augustinho Moro e da empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda a devolução de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos estaduais.

As fraudes na execução do contrato da Secretaria de Estado de Saúde com a empresa privada são suspeitas de ocorrerem no período de 2005 a 2010 na gestão do ex-governador Blairo Maggi.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa. O documento foi publicado nesta quinta-feira (13).

Consta no documento que a Unihealth firmou contrato com a Secretaria de Estado de Saúde em 2017 para a prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.

De acordo com as investigações, no decorrer da execução do contrato, foram constatadas ilicitudes na prestação do serviço, das quais consta a disponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, o que, acarretou enriquecimento à custa dos cofres públicos.

O contrato previa a disponibilização de 63 profissionais, mas havia apenas 46 trabalhadores prestando o serviço.

 “Nessa toada, de acordo com os processos de pagamentos analisados, verificou-se uma inexecução parcial do contrato de R$ 5.616.020,27. Representando 26,18% de inexecução em relação ao total de Notas Fiscais analisadas”, diz trecho da ação.