Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha retirou de pauta nesta quinta-feira (13) o projeto 9/2018 que prevê a criação de mais 9 vagas de desembargadores na Corte.

O projeto seria analisado pelo Órgão Especial composto por 13 magistrados, porém, o desembargador Márcio Vidal teria se manifestado que a competência de aprovação do projeto é do Tribunal Pleno, formado pelos 30 desembargadores do TJ.

“Eu anuncio a retirada de pauta da proposição 9/2018 para modificar a propositura de cargos de desembargadores. Fica retirado de pauta a proposição 06/2019 que prevê a criação de juiz auxiliar para em tramites especial. Justifico que existem vários magistrados contra essa proposta para um estudo sem dia definido”, disse o presidente do TJ.

Uma nova sessão extraordinária sem data definida  será marcada para deliberar sobre a manifestação do desembargador Vidal.

De acordo com o projeto, o TJ passaria de 30 para 39 desembargadores.

Caso seja aprovado, a Assembleia Legislativa analisará a mensagem e posteriormente, para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM) e homologado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das novas cadeiras, 7 serão destinadas a juízes, sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento.

Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.

Quanto às vagas para juízes auxiliares, o TJ não tem data para analisar o projeto que ainda tem resistência por parte de alguns magistrados.