PACOTÃO

Câmara aprova quatro projetos importantes do Executivo em sessão movimentada

Santa Casa receberá recursos da prefeitura, alteração a estrutura de cargos da Saúde, limite da RPV passa a ser de cinco salários mínimos, e venda de área da Coder também foi aprovada

por Emerson Dourado

13 de Fevereiro de 2025, 08h37

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Divulgação

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, nesta quarta-feira (12), ocorreu com o parlamento de casa cheia e muitos projetos importantes do Executivo em pauta, todos foram aprovados. A presença de parte dos servidores municipais, se deu para acompanhar a discussão da adequação do valor de pagamento da Requisição de Pequenos Valores (RPV), e também foram apreciados projetos de lei, como a aquisição de uma área da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) por parte da prefeitura, para que assim a companhia pudesse utilizar o valor para quitar os salários dos trabalhadores e a reestruturação dos cargos da Secretaria de Saúde.

O projeto da RPV, recebeu uma emenda da vereadora Kalynka Meirelles e foi aprovado por 19 votos a favor e dois contrários. Com isso, o limite da RPV será de cinco salários mínimos, se aproximando do valor de R$ 7 mil, sendo quitado o seu pagamento por parte da prefeitura apenas após o trânsito em julgado de ação judicial. Além de a alteração do valor passar a contar só para as ações judiciais futuras, não absorvendo as RPVs anteriores a lei.

Outro projeto aprovado foi uma ação emergencial de compra de uma área da Coder por parte da prefeitura, onde o valor deverá ser utilizado exclusivamente para pagamento dos salários atrasados dos servidores da companhia. O terreno ainda deve passar por uma avaliação da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura e quitado em 10 parcelas.

Na área da Saúde, os vereadores aprovaram destinação de recursos para a Santa Casa e um  projeto que promove a alteração  na estrutura dos cargos na Secretaria Municipal de Saúde.