APÓS RELATÓRIO DA CGU
MPF apura supostas irregularidades na educação em Juscimeira
As apurações ainda estão sendo iniciadas e partiram de relatório encaminhado ao órgão pela Controladoria Geral da União (CGU)
13 de Março de 2015, 15h59
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para verificar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais vinculados ao Ministério da Educação na cidade de Juscimeira. No MPF, as apurações ainda estão sendo iniciadas e partiram de relatório encaminhado ao órgão pela Controladoria Geral da União (CGU).
Os trabalhos de fiscalização da aplicação de recursos federais no Município de Juscimeira pela CGU tiveram início no dia 10 de março de 2014 e foram finalizados no dia 14 do mesmo mês. Eles fazem parte da 39ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O Relatório de fiscalização tem o número 39026 e data de 17 de fevereiro de 2014.
Segundo o relatório elaborado para CGU, na área de educação a fiscalização identificou falhas na utilização de veículos inadequadamente para o transporte de alunos, além de contrapartida não aplicada após execução de convênio para construção de creche no município.
Também foram detectadas falta de condições adequadas nas cozinhas das escolas, ausência de atuação efetiva dos membros do Conselho de Alimentação Escolar, bem como de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos anos de 2012 e 2013.
Por fim, a fiscalização da CGU também apontou falta de controle na distribuição de livros didáticos nas escolas rurais.