O Superior Tribunal de Justiça -STJ negou agravo impetrado por 2 dos 4 envolvidos no suposto caso de improbidade administrativa que pode resultar na cassação de mandato contra o vereador de Rondonópolis Juary Miranda -SD. A sentença foi publicada na última sexta-feira, 10.

No parecer, a ministra relatora do processo Assusete Magalhães segue decisão já proferida contra o vereador em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado -TJMT. O documento tramitava em Brasília desde meados do último ano.

Miranda ainda segue com plenos direitos políticos. Em conversa com a reportagem, a assessoria jurídica do vereador explicou que ainda cabe recurso da decisão. Nos próximos 15 dias, o vereador e os demais alvos na ação deverão recorrer por meio do chamado agravo interno, obrigando que o parecer da ministra seja reavaliado pelo Colegiado do STJ. A assessoria pede que a Casa intervenha na decisão "monocrática" da magistrada.

O processo pode demorar meses. Caso a Turma do STJ mantenha a decisão proferida pela ministra, o recurso por parte da defesa de Juary Miranda poderá ser, ainda, impetrado no Supremo Tribunal Federal -STF, também em Brasília.

Vitória na Câmara

Recentemente, Miranda obteve vitória política na Câmara de Rondonópolis, ao ter reconhecido pela Procuradoria Geral da Casa o direito a exercer o mandato enquanto tramita o processo por suposta improbidade administrativa. O pedido de cassação havia sido enfatizado pelo suplente Junior Mendonça-SD.

Ainda sobre o processo, o líder do prefeito José Carlos do Pátio -SD na Câmara havia vencido em primeira instância, mas perdera em segunda -TJMT-. O suposto caso de crime teria ocorrido, segundo os Autos, há quase 18 anos.

Por telefone, Miranda disse estar tranquilo mesmo com a mais recente sentença proferida. Sobre as etapas do processo em trâmite, disse confiar na sua representação jurídica.