Saiu nesta quinta-feira (12) o acórdão 20992 do processo 804210/2008 referente à cassação do mandato do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PMDB). A publicação pode ser encontrada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

 Agora, a defesa do prefeito, tem até segunda-feira (16) para recorrer a decisão do tribunal na tentativa de embargar o acórdão. Caso não consigam, ainda podem recorrer em Brasília diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Se até dia 16, o prefeito não apresentar seus recursos de defesa, o Tribunal deve convocar o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, para assumir a prefeitura e os demais trabalhos. 

Para o pleno do TRE, o prefeito feriu a lei eleitoral quando encomendou cerca de 2,857 camisetas e ter 2,3 mil fiscais e delegados trabalhando nas eleições. O que resulta na distribuição de brindes. 

A publicação também destaca a cassação da primeira dama e vice-prefeita Marília Salles. Além do acórdão que condenou o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), por gastos ilícitos de recursos.