Os partidos políticos tem até esta segunda-feira, 14 para submeterem, via Internet, a relação de seus filiados, contendo data da filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. O referido prazo previsto no artigo 19 da Lei 9.9096/95, também está previsto no cronograma disposto no provimento n.º 3/2014 da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

A determinação possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifique as duplicidades de filiação e notifique os eleitores para regularização. Caso não se manifestem dentro do prazo, ambas filiações serão canceladas.

Caso os partidos não submetam a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores encaminhada anteriormente.

Todos os diretórios municipais devem manter o cadastro atualizado com inclusões de novos membros e exclusões. A submissão das listas de filiados via sistema Filiaweb, é feita semestralmente, pelo site: www.tse.jus.br na segunda semana dos meses de abril e outubro.

Vale lembrar que somente a direção do partido político pode administrar o sistema, através de senha adquirida no Cartório Eleitoral, no caso dos diretórios municipais e Corregedoria Regional Eleitoral, quando se tratar de diretórios estaduais. É importante que todos os diretórios encaminhem a lista dentro do prazo estabelecido.

Confira o Cronograma:

14 de abril

Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;

15 a 21 de abril

Identificação das duplicidades de filiação;

Geração das notificações para partidos via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade;

22 de abril

Divulgação das duplicidades de filiação;

Publicação, na internet, das relações oficiais de filiados;

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação;

12 de maio

Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;

2 de junho

Data limite para registro das decisões no sistema.

Com informações da Assessoria