Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso aumentou de R$ 68 mil para R$ 70 mil a multa aplicada ao ex-governador Pedro Taques (sem partido) por conduta vedada a legislação eleitoral nas eleições de 2018. Naquele ano, Taques disputou a reeleição ao governo do Estado, mas foi derrotado pelo atual governador Mauro Mendes (DEM). Ao final do julgamento realizado nesta segunda-feira (13), os magistrados ainda encaminharam os autos ao Ministério Público para que seja verificado indícios de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão colegiada, Taques contratou irregularmente servidores públicos para atuar na Secretaria de Estado de Educação nos três meses que antecederam o pleito de 2018, o que é proibido pela legislação. Na época, foram firmados 500 contratos, todos já declarados nulos pelo Judiciário diante da ilegalidade flagrante.

Ainda foi aplicado a secretária de Educação da época, Angélica  Kliemaschewsk, uma multa no valor de R$ 35 mil.

De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, o governo do Estado de Mato Grosso realizou durante o período vedado 1.030 contratações, conforme informações prestadas pela própria Seduc. Tratou-se de contratações não só de professores temporários, mas também de serviço de apoio, como vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos.

Para o MP Eleitoral, a contratação de mais de mil servidores, em período tão próximo das eleições, ainda que se desse por concurso público, ou seja, da forma mais legítima, transparente e impessoal possível, causaria desequilíbrio ao pleito eleitoral.

Outro lado

O ex-governador Pedro Taques encaminhou a seguinte nota à imprensa:

"Respeito a decisão do TRE, mas com ela não concordo, vou recorrer ao TSE, e provar que os diretores e a secretária fizeram o certo, sob pena de deixar centenas de alunos sem aula; MT tem milhares de professores contratos, desde sempre, aliás, eu como governador, determinei a realização de concurso, e dei posse para vários professores aprovados; confio na Justiça do meu País".