Uma comissão de cerca de 30 servidores da Câmara Municipal de reuniu com os vereadores no início da tarde dessa terça-feira, 13, para cobrar dos parlamentares celeridade na aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários do Legislativo.

De acordo com Fabiano Teixeira Franco, representante dos servidores em uma comissão que discutiu o PCCS, já existe uma redação final de consenso que aguarda pela votação e aprovação dos vereadores, mas eles temem que o assunto seja relegado a segundo plano e demore para ser votado. "A nossa expectativa era que o PCCS fosse votado no ano passado ainda. O projeto é de consenso e nós queremos apenas uma resposta convincente do por que ele demora tanto para ser aprovado", afirmou.

Ele confirmou ter conhecimento dos motivos alegados pela Mesa Diretora da Câmara para retirar o projeto de lei por duas vezes da pauta de votação, afirmando ser necessário a elaboração de estudo dos impactos econômicos da normativa baixada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou que valores referentes a encargos trabalhistas, rescisões contratuais, pensões e aposentadorias de ex-funcionários, sejam computados como gastos da folha de pagamento.

"Nós não queremos a aprovação de forma irresponsável, mas queremos uma explicação pormenorizada de como e quando eles pretendem aprovar nosso PCCS. Tendo isso, não há a menor hipótese de nosso movimento evoluir para uma greve ou coisa parecida", informou o representante dos servidores.

Por seu lado, o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD), disse considerar natural o que classificou como 'angústia' dos servidores, que há anos aguardam pela aprovação de seu PCCS. "O PCCS dos servidores já foi discutido em outras gestões e não foi votado. Eles temem que isso se repita novamente, mas nós estamos aqui para dar as informações que eles precisam e garantir que dentro de um prazo de uns vinte dias nós vamos colocar o projeto em Plenário para ser votado pelos vereadores. Nós pedimos a compreensão deles com relação às mudanças impostas pelo TCE, que impactam na folha da Câmara, e que precisam ser analisados com calma, para não inviabilizar a Câmara lá na frente", disse.

Ainda de acordo com Ibrahim, caso seja detectada a necessidade de alguma alteração na tabela de cargos dos servidores, o assunto deve ser apresentado para os servidores e deve ser objeto de nova discussão. Ele ainda informou que apesar da pressa dos servidores em verem seu PCCS aprovado, o mesmo somente poderá ser implementado no ano que vem, devido ao calendário eleitoral, que veda o aumento de despesas pelos poderes públicos seis meses antes e três meses após as eleições, que acontecem no próximo dia 5 de outubro.