A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressará com uma Ação Civil Pública contra o corte de recursos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) anunciado pelo Governo Federal. O Poder Legislativo estadual, por meio da Procuradoria-Geral, vai recorrer à Justiça Federal de Mato Grosso por se tratar de recursos da União.

De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação. “Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à Ação Civil Pública para tentar impedir a suspensão dos recursos. Já na próxima semana a Procuradoria-Geral deverá ingressar com a ação”, explicou o procurador-geral Grhegory Maia.

Em nota publicada nesta semana, a reitora da UFMT, Myrian Serra, afirmou que o corte de 30% anunciado pelo governo federal compromete o desempenho e avanço da do ensino levando à beira de um retrocesso inimaginável. A UFMT possui 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e cinco na modalidade à distância (EaD), em 33 cidades mato-grossenses. Além disso, são ofertados 66 programas de pós-graduação; mestrado e doutorado. No total, são 25.435 mil estudantes geograficamente distribuídos em todas as regiões de Mato Grosso.

(Com informações da assessoria)