Conta bloqueada

Barbosa nega desbloquear contas de empresa de Marcos Valério

Defesa pediu valor para pagar multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo STF. Ministro entendeu que Valério não pode usufruir de dinheiro de crime

por GazetaMT

13 de Junho de 2014, 15h54

Barbosa nega desbloquear contas de empresa de Marcos Valério
Barbosa nega desbloquear contas de empresa de Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou desbloquear contas bancárias da empresa 2S Participações, de Marcos Valério. A decisão foi tomada na quarta-feira (11) e divulgada hoje (13).

Valério argumentou que precisava do dinheiro, que está bloqueado desde 2006 por decisão do Supremo, para pagamento da multa de R$ 4,4 milhões imposta pela Suprema Corte no julgamento do processo do mensalão.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. e está preso na penitenciária Nelson Hungria, região metropolitana de Belo Horizonte.

Para o ministro Joaquim Barbosa, não é possível liberar o dinheiro, uma vez que foi comprovado no julgamento do mensalão que Marcos Valério obteve os valores de forma criminosa. Ele lembrou que o dinheiro foi bloqueado como medida preventiva "com a finalidade de garantir futura indenização, pagamento das despesas processuais ou penas pecuniárias, e, ainda, para eliminar o proveito econômico obtido com a prática criminosa".

"O apenado Marcos Valério veio a ser condenado, em definitivo, pela prática dos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, comprovando-se o uso de suas empresas nas operações criminosas. [...] Não pode o apenado obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obivesse proveito econômico com a prática dos delitos", afirmou.

Segundo Barbosa, agora será necessário vender os bens adquiridos por Valério após 2003 e destinar os valores aos cofres públicos. A medida será tomada em outra ação, que também corre no Supremo.

Com informações do Portal G1.