O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está submetendo à Consulta Pública, a partir desta sexta-feira (13), a proposta de Instrução Normativa que estabelece o controle e o monitoramento microbiológico em carcaças de suínos e de bovinos em abatedouros frigoríficos.

O objetivo dessa Instrução Normativa é avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos, entre os quais Enterobacteriaceae e Salmonella.

O controle e monitoramento será exercido nos abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).

As sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos deverão ser enviadas para o endereço: [email protected], no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação no Diário Oficial da Portaria 75  da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.

Granjas de suínos

No dia 10, a Portaria 195 da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, submeteu também à Consulta Pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial.

O objetivo da Instrução Normativa será o de orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar. O prazo da consulta é de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, quando poderão ser enviadas sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Os argumentos devem ser tecnicamente fundamentados, apresentadas em formato de planilha editável, e enviadas para o e-mail: [email protected]