A Assembleia Legislativa aprovou a emenda de autoria dos deputados Sebastião Rezende e Jota Barreto, ambos do PR, que modifica a Lei 8.620/2006, que instituiu a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais em Mato Grosso. Pelo novo texto da lei, todos aqueles que residem e promovem atividade profissional ou econômica a até 30 quilômetros das praças de pedágio da MT-130, rodovia que liga Rondonópolis a Primavera do Leste, ficarão isentos de pagar o pedágio.  

Conforme a propositura, a emenda deve ser feita ao artigo 8º da Lei 8.620/2006, que trata dos tipos de veículos isentos do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais. Profissionais que prestarem serviços ao poder público, seja municipal, estadual ou federal também ficarão isentos.

A emenda vai para sanção ou veto do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).

A emenda é resultado de várias audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal para ouvir sitiantes e funcionários públicos que prestam serviço ao Município na zona rural. Eles reclamavam da cobrança do pedágio, sendo que muitos deles disseram que a cobrança inviabilizava financeiramente a sua atividade, já que teriam que se deslocar várias vezes ao dia até a cidade.

Nesse sentido, os vereadores Olímpio Alvis (PR), Adonias Fernandes (PMDB) e Reginaldo Santos (PPS), requereram aos deputados estaduais para que interviessem e fizessem uma audiência pública sobre o assunto.  

Agora, s vereadores devem retomar a discussão pelos próximos dias e convocar as comunidades rurais e profissionais envolvidas para dar uma satisfação. O valor da tarifa no pedágio na MT-130 é de R$ 6,50 para automóvel comum. Em Rondonópolis, durante a fase de reuniões com os vereadores, foram cadastradas, aproximadamente, 280 pessoas que seriam beneficiadas com a isenção do pedágio.

(( Com informações da Assessoria da AL ))