O presidente da Unishop, Júnior Macagnam, participou nesta quarta-feira (13) juntamente com outras instituições representativas do comércio mato-grossense de uma reunião com o governador Pedro Taques e com os secretários Paulo Brustolin e Seneri Paludo para discutirem sobre o novo modelo de cobrança de carga tributária. A reunião aconteceu no Palácio Paiaguás.

Na ocasião os empresários solicitaram ao governador que seja prorrogado ou revogado o decreto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. "É o governo quem define de quanto será o imposto incidente sobre cada produto no varejo', explica Júnior.

A polêmica em torno do ICMS-ST vem das empresas que se enquadram no Simples Nacional - um regime diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas. Vale lembrar que a taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia.

Como forma de combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. "A Substituição Tributária é quando o Estado cobra o imposto da venda do comerciante antes, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da indústria", explica Júnior.

"Isso faz do varejista o contribuinte substituído, porque foi substituído pela indústria ou pelo atacadista. Já o contribuinte substituto será o receptor do dinheiro na fonte, que é a indústria ou atacadista", esclarece Macagnam.

Para o presidente do Unishop, o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. "Quando existe o aumento de impostos, automaticamente há crescimento de sonegação e empresas falidas. Precisamos rever e avaliar essas questões" finaliza Júnior.