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Procuradoria pede prorrogação para conclusão de apuração de desvio na Educação

O caso foi denunciado pela secretária Ana Carla Muniz ainda no mês de abril deste ano e de lá para cá o processo tem andado lentamente

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14 de Outubro de 2013, 16h07

Procuradoria pede prorrogação para conclusão de apuração de desvio na Educação
Procuradoria pede prorrogação para conclusão de apuração de desvio na Educação

A Procuradoria Geral do Município pediu a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos de apuração do desvio de cerca de R$ 300 mil praticados por funcionários da Secretaria Municipal de Educação. O caso foi denunciado pela secretária Ana Carla Muniz ainda no mês de abril deste ano e de lá para cá o processo tem andado lentamente.

De acordo com informações da PGM, o pedido de prorrogação de mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos se deve ao fato de que as investigações e coleta de depoimentos ainda não terem sido concluídos.

Ainda assim, a PGM afirma que as intimações estão sendo feitas pelos próprios procuradores, para garantir celeridade nos trabalhos, mas eles encontram dificuldade com a falta de pessoal e acúmulo de trabalho, além de dificuldades para obter informações junto à órgãos municipais e federais, para fundamentar os trabalhos.

"Os indícios são fortes e apesar de termos apenas um relatório parcial, dá para adiantar que existiu sim o desvio", afirmou o procurador Luciano Medeiros Crivellente.

Entenda o caso

Os supostos desvios em questão aconteceram na aquisição de materiais de consumo para a secretaria Municipal de Educação ainda no segundo semestre de 2012 e um relatório elaborado por uma comissão constituída secretaria de Educação apontou um desvio de R$ 300 mil em materiais que foram pagos, mas não foram entregues no almoxarifado e nem registrados no sistema da Secretaria. 

Os documentos apurados pela comissão de sindicância da Educação foram encaminhados para a PGM, que após análise, concluiu que eles comprovavam os desvios e recomendou ao prefeito Percival Muniz (PPS) que instaurasse um processo administrativo para determinar a culpa e a punição que seria aplicada a cada um dos servidores de carreira envolvidos no caso.

Caso a PGM conclua que os servidores têm culpa no caso, eles poderão ser afastados do serviço público e poderão até responder criminalmente pelos seus atos. Além de serem exonerados do cargo, responderão criminalmente pelo crime de prevaricação, que ocorre quando o funcionário público usa a função pública que exerce para obter benefício pessoal e pode render de três meses a um ano de reclusão, além de pagamento de multa e do ressarcimento dos valores desviados.