A Câmara Municipal confirmou para amanhã (15) a audiência pública para discutir mudanças no processo de expedição de alvarás em Rondonópolis. O evento foi solicitado pelo vereador Thiago Silva (PMDB) e deve contar com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Receita e Habitação.

A audiência será realizada à partir das 19 horas, na sede da Câmara Municipal, e é direcionada principalmente aos comerciantes. Conforme o vereador Thiago Silva, muitos deles tem reclamado da burocracia e também dos custos para a obtenção da documentação necessária à liberação do alvará.

"A Prefeitura passou a ser mais exigente após aquela tragédia ocorrida na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, o que tornou o processo mais moroso. Além disso, muitos comerciantes alegam dificuldades para obter o laudo dos bombeiros, que varia entre R$ 400 e R$ 800 reais. Queremos discutir formas de simplificar isso", explicou o vereador.

Conforme Thiago Silva parte dos problemas deve-se à falta de informações. Ele citou como exemplo o caso dos pequenos empreendimentos, que gozam de uma legislação menos rigorosa para a obtenção dos alvarás.

"Já há uma lei estadual que ampara os pequenos e médios empresários, mas a maioria desconhece isso. Dependendo do tamanho do estabelecimento eles nem precisam requisitar a presença dos bombeiros. Basta preencher um documento padrão que está disponível na internet e anexar ao pedido de expedição do alvará. Na audiência vamos detalhar melhor estas e outras medidas que já podem ser utilizadas pelos comerciantes", declarou.

A audiência também vai abordar a questão dos estabelecimentos localizados em bairros que ainda não foram devidamente regularizados. "Há muita dificuldade hoje para cumprir as exigências. Isso acaba impedindo a abertura de novos estabelecimentos e favorece a atuação clandestina, o que é ruim para todos".