As assembleias legislativas de todas as regiões do Brasil, se mobilizaram  durante boa parte desta quarta-feira(14), na capital federal em defesa da Proposta de Emenda à Constituição que transfere ao poderes legislativos estaduais atribuições que até então são de competência da União. Além de participar do ato de mobilização da PEC 47/12, a comitiva de deputados estaduais liderados pelo presidente da AL, Guilherme Malouf se reuniu com  a bancada federal do estado em Brasília.

 Na prática, a PEC fortalece as assembleias estaduais ao retirar a exclusividade da União na criação de leis sobre temas como transporte, educação, questões indígenas e fundiárias, criação de municípios, normas de licitação e contratação. As atribuições privativas da União e as exercidas com os demais entes federados têm previsão nos artigos 22 e 24 da Constituição. “ Estamos aqui hoje para pedir o apoio de nossa bancada federal, no tramite desta PEC que consideramos ser de suma importância, onde aumenta as prerrogativas para legislar das assembleias de todo o país. O processo se iniciou pelo senado e temos certeza que chegará a câmara de deputados. E desta forma estamos iniciando conversas com nosso deputados para que esta PEC, nem que seja de forma parcial seja aprovada”, comentou o presidente da AL-MT, Guilherme Malouf.

O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) assinala que qualquer mudança no país deve ser feita com cunho estrutural. “O Brasil precisa reconstruir sua história”, reforça Sachetti. “Se não mexermos estruturalmente para modificar conceitos, não adianta. O país não precisa mais de puxadinhos”.

Para dar andamento nas discussões, os parlamentares avaliaram a proposta de reuniões bimestrais, entre as duas bancadas. Com o intuito avançar na questão da PEC 47, além de outras demandas do estado. Além de Sachetti, participaram da reunião os deputados federais Ezequiel Fonseca (PP-MT), Victório Galli (PSC-MT) e Valtenir Pereira (PROS-MT) e os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), que preside a Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Casa estadual, e Emanuel Pinheiro (PR), além do senador José Medeiros (PPS-MT).

A PEC 47/12 atualmente tramita na Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator da proposta é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou à comissão, esta quarta-feira, um substitutivo ao texto original, de autoria de 14 assembleias legislativas.

Com Assessoria