DECISÃO

Justiça multa Abílio por usar vídeo de delação de Riva contra Emanuel

A decisão é do juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, assinada em 12 de outubro

por Estevan de Melo, de Rondonópolis

14 de Outubro de 2020, 13h56

Foto: reprodução
Foto: reprodução

O candidato à Prefeitura de Cuiabá Abílio Brunini foi condenado ao pagamento de multa pelo uso de um vídeo contra o prefeito e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão é do juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, assinada em 12 de outubro.

Na decisão, o juiz ponderou que a aplicação de multa é necessária para que a situação não se repita, já que Abílio estaria agindo para ofender a honra de Emanuel. A multa de R$ 5 mil deve ser paga em um prazo de 30 dias.

A ação foi movida por Emanuel Pinheiro e sua coligação, depois que Abílio publicou no Facebook um vídeo no qual o prefeito, na época deputado estadual, conversava com o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Na postagem, a mensagem apontava vazamento de suposto vídeo anexo em acordo de delação premiada de Riva, no qual ele teria confirmado que Emanuel recebeu propina quando era deputado estadual.

Esse caso já tinha sido analisado pela Justiça eleitoral em 4 de outubro, quando, de forma liminar, o juiz deu 24 horas para Abílio retirar a publicação. Segundo o magistrado, Abílio chegou a retirar a publicação, após a determinação judicial.

"Ademais, na forma como foram divulgadas, não têm lastro comprobatório e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, trazendo notícia antiga como se fosse nova e com a afirmação de que a imprensa estava escondendo as informação, tudo com o único objetivo de criar comoção nos eleitores a respeito da pessoa do candidato", diz trecho da decisão.