O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Flávio Dino, rejeitou um recurso apresentado pela Rumo e manteve na Justiça do Trabalho a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR).

A ação cobra melhores condições para os caminhoneiros que utilizam o terminal ferroviário da empresa em Mato Grosso, incluindo fornecimento de água potável, alimentação, banheiros e estrutura adequada durante a espera para carga e descarga.

A Rumo havia recorrido ao STF alegando que a relação com os motoristas autônomos seria de natureza civil e comercial, e não trabalhista. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Flávio Dino.

O presidente do STTRR, Afonso Aragão, comemorou a decisão e destacou a importância do resultado para a categoria.

“Eu avalio como uma vitória importante para nós. A Rumo tentou levar o caso para fora da Justiça do Trabalho, dizendo que era uma relação civil e comercial com os autônomos, mas o ministro Flávio Dino negou o pedido e manteve nossa ação na Justiça do Trabalho”, afirmou.

Aragão ressaltou, porém, que a decisão ainda não representa uma vitória definitiva sobre as reivindicações apresentadas pelo sindicato.

“É importante lembrar que essa decisão não julga ainda o mérito do nosso pedido. Ela só garante que a Justiça do Trabalho é quem vai analisar. Queremos acabar com a espera abusiva. Seguimos firmes nessa luta. Sem motorista, o Brasil para!”, completou.

Com a decisão, a ação terá continuidade na Justiça do Trabalho, que deverá analisar os pedidos do sindicato, incluindo as condições oferecidas aos caminhoneiros e a eventual indenização por dano moral coletivo.