Morro da Mesa

Morro da Mesa divulga nota de esclarecimento sobre multa lavrada pelo Procon

Diante das matérias, a Concessionária explica que está respeitando os termos do Contrato de Concessão

por GazetaMT

14 de Novembro de 2013, 07h56

Morro da Mesa divulga nota de esclarecimento sobre multa lavrada pelo Procon
Morro da Mesa divulga nota de esclarecimento sobre multa lavrada pelo Procon

Em virtude de notícia veiculada nos meios de comunicação na última sexta-feira (08), a Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A, vem a público informar que recebeu a notificação do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Rondonópolis às 14 horas do dia 08  de novembro. 

Diante das matérias, a Concessionária explica que está respeitando os termos do Contrato de Concessão firmado em julho de 2011 com o Governo do Estado do Mato Grosso, bem como mantêm todos os serviços e atividades previstas no referido contrato.  

Da mesma forma, esclarece que até a presente data não há qualquer decisão judicial que determine a paralisação ou suspensão dos serviços ora executados, nem mesmo suspensão ou redução da cobrança da tarifa de pedágio a qual foi estipulada via Contrato e Decreto Governamental. 

Ademais, é assegurado a todas as empresas, inclusive a Concessionária MORRO DA MESA o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que será interposto recurso administrativo contra a decisão do referido Órgão, cujo pleito tem efeito suspensivo. 

Ainda, espera a MORRO DA MESA que o julgador de segunda instância administrativa julgue o feito com a imparcialidade que se esperava de um Órgão de defesa do consumidor, fato este que não ocorreu até a presente data, ressaltando que o referido órgão não tem competência para julgar assuntos relacionados a valor da tarifa e outros. 

Assim, acreditamos ter restabelecido a verdade dos fatos. A Morro da Mesa está ao inteiro dispor de seus usuários e da população em geral, para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.