saúde pública

Decisão judicial obriga Estado a ‘zerar’ fila de cirurgias cardíacas

Pela decisão, o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 180 dias para “zerar” a fila de espera de pacientes do SUS

por GazetaMT

14 de Novembro de 2013, 08h19

Decisão judicial obriga Estado a ‘zerar’ fila de cirurgias cardíacas
Decisão judicial obriga Estado a ‘zerar’ fila de cirurgias cardíacas

A decisão judicial determinou que sejam adotadas todas as providências necessárias para que os pacientes com problemas cardíacos sejam atendidosUma decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado e determinou que sejam adotadas todas as providências necessárias para que os pacientes com problemas cardíacos sejam atendidos.

Pela decisão, o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 180 dias para "zerar" a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam fazer consultas, exames e cirurgias cardíacas. A ordem de atendimento deve respeitar o cadastro feito pela Central de Regulação do SUS. Os procedimentos devem ser feitos diretamente ou por meio de contratação da rede privada.

 "Para garantir o cumprimento das obrigações, caso o orçamento atual não seja suficiente, poderão os requeridos promover a sua suplementação ou remanejamento de verbas, observadas as disposições constitucionais pertinentes", diz a decisão. A magistrada fixou multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da decisão.

 De acordo com os autos do inquérito civil Nº 000949-002/2007, o agendamento de cirurgias cardíacas de pacientes do SUS ficava a cargo do chefe da equipe médica do hospital conveniado, no caso, o Hospital Amecor, "além de dificultar a fiscalização pela Central de Regulação do SUS, também possibilitaria favorecimentos, em razão da inexistência de critério objetivo".

 Conforme a ação da Promotoria, embora os outros hospitais tenham sido conveniados para atender aos pacientes com problemas cardíacos, a demanda reprimida continua crescendo "chegando ao alarmante número de 658 usuários do SUS aguardando a realização de angioplastia coronariana e 2.094 pacientes aguardando consultas", conforme dados levantados até 7 de novembro de 2012.