O vereador Mohamed Zaher (PSD) apresentou nesta quarta-feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, um relatório elaborado com a assessoria jurídica da casa de leis sobre o projeto de lei nº 2790/11 da Prefeitura Municipal para aprovação de crédito suplementar de R$ 7.559.225,20 para o pagamento de precatórios para a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). Assim como o projeto de lei, o relatório causou polêmica na Câmara e apesar de Zaher afirmar que não houve indícios de irregularidades, os vereadores cobraram mais explicações sobre a destinação de parte do valor (R$ 2 milhões) que não foram comprovados pela documentação fornecida pela Prefeitura e pelo relatório do vereador.

Segundo relatório de Zaher, a Prefeitura possui uma dívida com a Coder no valor de R$ 19 milhões, referentes ao ano de 2003, e a Coder, por sua vez, uma dívida com o Município no valor de R$ 13 milhões. Após um acordo judicial, a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar a diferença (R$ 5 milhões) para a Coder, em 24 parcelas de R$ 239 mil. Esta seria a dívida a ser paga com a rubrica do projeto de lei em questão.

No entanto, o valor da dívida é menor que o destinado pelo projeto de lei. A diferença é de, aproximadamente, de R$ 2 milhões. "A dúvida levantada sobre a questão ainda não foi sanada. Tem ainda dois milhões que não batem. Eu quero saber para onde vai esta diferença, mesmo porque eu também recebi os documentos da Prefeitura e não encontrei nada que justifique os R$ 2 milhões a mais", afirmou o vereador Olimpio Alvis (PR).

Assim como Alvis, os vereadores Ananias Filho (PR) e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, Fulô, (PMDB), cobraram um maior aprofundamento na análise dos documentos para que seja definido qual é o destino da sobra de R$ 2 milhões. "Esses dois milhões têm que aparecer. A sociedade precisa de uma explicação, não pode restar dúvidas quanto essa diferença entre o valor da dívida e do valor destinado pela Prefeitura à Coder", destacou Fulô.

AS SUSPEITAS

O projeto de lei em questão levantou suspeitas depois de ser aprovado pela maioria na Câmara Municipal porque não especificava os valores das dívidas com a Coder. Em função, os vereadores Mohamed Zaher e Olímpio Alvis solicitaram, por meio de requerimento aprovado pela maioria dos legisladores, que a Prefeitura fornecesse todos os documentos relativos à dívida. As suspeitas de irregularidades também levaram o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a abrir um inquérito civil público.