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Procon alerta Pais de alunos sobre matrículas na rede particular de ensino

Nesta época também aumentam as dúvidas e reclamações de pais de alunos no órgão.

por GazetaMT

14 de Dezembro de 2013, 13h00

Procon alerta Pais de alunos sobre matrículas na rede particular de ensino
Procon alerta Pais de alunos sobre matrículas na rede particular de ensino

No mês de dezembro encerra o ano letivo para os alunos das escolas particulares e em seguida tem o início do período de matrículas e rematrículas nestas instituições. Segundo o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, nesta época também aumentam as dúvidas e reclamações de pais de alunos no órgão.

As mais frequentes reclamações estão relacionadas a problema nos contratos, reajuste abusivo nas mensalidades, taxas e sobre a inadimplência e suas sanções. "Com relação ao aumento da mensalidade é necessário o consumidor ficar atento, pois se configura aumento excessivo caso a escola não siga alguns índices estabelecidos pelo governo, como Índice Geral de Preços do Mercado - o IGPM ou o índice inflacionário",comentou Juca Lemos.

Ainda sobre rejustes nas mensalidades, Juca Lemos orienta aos pais, a solicitarem no ato da matrícula a planilha de custos que justifique o reajuste.  Na planilha o consumidor deverá encontrar números como a aumento com pessoal, despesas gerais e administrativas e investimentos em atividades pedagógicas que são quesitos que podem justificam o aumento. Já para ampliação da estrutura da escola para o aumento das vagas ofertadas, o custo não pode ser repassado para as mensalidades. "É de fundamental importância que o consumidor leia atentamente antes de assinar o contrato e tire todas as dúvidas com a instituição de ensino; caso não chegue a um entendimento, o caminho é procurar o Procon", destacou.

Outra orientação é na questão dos materiais escolares, conforme a legislação aprovada pelo Governo Federal, Lei número 12.886, de 27 de novembro de 2013, que estabelece a proibição da cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar, com giz, copos e materiais de uso do professor.

Para mais esclarecimentos, o Procon de Rondonópolis fica na Rua Arnaldo Estevão, nº 1002, Centro e atende pelos telefones: 3411-5295 e 3411-5297.

 

(Da assessoria)