RONDONÓPOLIS

MPE notifica secretário para evitar interrupção do serviço na mudança de gestão do Hospital Regional

A Sociedade Beneficente São Camilo, que atualmente administra a unidade, já notificou o Estado sobre a decisão de encerrar o contrato

por GazetaMT

14 de Dezembro de 2016, 07h21

MPE notifica secretário para evitar interrupção do serviço na mudança de gestão do Hospital Regional
MPE notifica secretário para evitar interrupção do serviço na mudança de gestão do Hospital Regional

Para evitar que a população da região sul fique sem atendimento médico no processo de alteração da gestão do Hospital Regional de Rondonópolis, o  Ministério Público Estadual notificou o secretário de Estado de Saúde, João Batista Pereira da Silva, para que adote as medidas preliminares no que se refere à designação de equipe de transição para acompanhar a referida mudança, assegurando a continuidade do serviço público. A Sociedade Beneficente São Camilo, que atualmente administra a unidade de saúde, já notificou o Estado sobre a decisão de encerrar o contrato.

No documento, o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa alerta que a alteração de gestão de uma unidade de saúde do porte do Hospital Regional de Rondonópolis é uma tarefa árdua e complexa, que demanda uma transição para evitar prejuízos à população atendida.  O Hospital Regional de Rondonópolis atende a uma população aproximada de 400 mil pessoas.

"Importante deixar claro que a notificação, em nenhum momento, se refere a forma de prestação do serviço público, pois o poder público estadual possui o poder discricionário de definir a melhor prestação do serviço a população, destarte, este deve ser prestado de forma integral e contínua, tendo a presente o objetivo de garantir a continuidade de serviço essencial aos cidadãos", ressaltou o promotor de Justiça.

Cópias da notificação também deverão ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Rondonópolis e a Sociedade Beneficente São Camilo, já que são diretamente interessadas na transição de gestão da unidade de saúde.