Um veículo novo deve auxiliar o trabalho do Conselho Tutelar da região central de Rondonópolis. O carro foi adquirido por meio da Procuradoria do Trabalho e entregue oficialmente nesta quarta-feira (13). Em reunião com os servidores e demais convidados, a secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Marcia Rotili, ressaltou essa parceria com o Ministério Público.

"Temos dois grandes cuidados nesta gestão. O Conselho Tutelar e a Casa Abrigo. Mas, nem sempre conseguimos disponibilizar toda estrutura que esses lugares precisam e merecem, portanto, é com imensa satisfação e que agradecemos a Procuradoria do Trabalho por essa iniciativa", disse a secretária.

Este é o segundo automóvel destinado aos conselhos de Rondonópolis. O primeiro está atendendo as demandas da Vila Operária. O procurador do trabalho, Elcimar Bitencourt, afirmou que o trabalho infantil ainda é grande no município e explicou como é definido esse tipo de ação.

"O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos", esclareceu o procurador.

Na Semana passada, seis aparelhos de ar condicionado foram entregues também ao Conselho da região central. O recurso, tanto para aquisição do carro, quanto para compra dos equipamentos, é oriundo de uma multa aplicada a uma empresa de Rondonópolis.