A recém-criada e extinta Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública (Semasp) gerou um início de discussão entre os vereadores durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 14.

O assunto foi trazido à tona pelo vereador Rodrigo Lugli (PSDB), que defendeu a reativação da Secretaria, afirmando que a mesma era uma secretaria muito importante e que teria sido criada pelo ex-gestor depois de uma consulta a toda a sociedade civil.

Segundo Lugli, cada policial militar que trabalhava para a Semasp tinha um custo mensal de R$ 1.340 e sugeriu que o Município celebrasse convênio com a PM para utilizar os policiais na fiscalização de trânsito. "Cada policial militar teria um custo de até três vezes menos que um agente de trânsito e, dessa forma, ele trabalharia para a prefeitura, fardado, do jeito certo, sem precisar trabalhar como seguranças para particulares em suas horas de folga. Hoje, nós temos apenas oito agentes de trânsito, o que é insuficiente para cuidar de uma população de mais de 200 mil habitantes e uma frota de mais de 140 mil veículos", afirmou.

Comprovando que o assunto é relevante e está na pauta dos vereadores, a fala de Lugli foi aparteada por vários de seus colegas.

O primeiro que usou os microfones da Câmara para dar a sua opinião sobre o assunto foi o vereador Thiago Muniz (PPS), que lembrou que a segurança pública é de responsabilidade do Governo do Estado. "Nós temos que fazer uma cobrança firme em cima do governo, para não sobrecarregarmos financeiramente a prefeitura", defendeu.

Em seguida, foi o vereador Adonias Fernandes (PMDB) quem também decidiu entrar na polêmica e lembrou que há recursos disponíveis no orçamento do Município para a Semasp. "Há um recurso de R$ 1 milhão para a Semasp no orçamento de 2013. E nós temos que entender que gastar com segurança é um investimento que se faz para o bem da sociedade. Nós já temos a ferramenta, agora falta só a vontade de botar a coisa para funcionar", afirmou.

O vereador Cláudio da Farmácia (PMDB) também aparteou o colega e defendeu a reativação da secretaria. "A gente vê as pessoas falando que a segurança é responsabilidade do Estado ou da União, mas eu acho que é responsabilidade de todos. A palavra mais em moda no momento é parceria", discursou.

Quem pôs fim ao início de polêmica envolvendo a Semasp foi o vereador Reginaldo Santos (PPS), que lembrou que a falta de escassez de recursos financeiros obriga os gestores a priorizarem aonde investir o minguado dinheiro público. "O Município está com muitos problemas, como o grande número de buracos nas ruas da cidade, por exemplo, e tem passado dificuldades para fazer a parte dele. Acho importante essa discussão, mas temos que ver o que é prioridade para o Município: se é ter as crianças nas creches ou a segurança pública. Eu acho que nós estamos invertendo os papéis ao querer transferir essa responsabilidade ao Município", finalizou.

Histórico - A Semasp foi criada em agosto de 2012 pelo ex-prefeito Ananias Filho (PR) e consisitia basicamente em um convênio da prefeitura com o Governo do Estado. Pelos termos do convênio, a prefeitura contrataria os policiais militares para trabalharem para a Semasp em seus horários de folga e eles seriam pagos pelo Executivo municipal.

Desde a sua criação, a secretaria foi alvo de polêmicas, primeiro pela utilização eleitoral que o ex-prefeito fez da mesma e também por ter sido acusada de invadir uma competência do Estado, já que o mesmo é responsável legal pela garantia da segurança pública.

A Semasp foi extinta pelo atual prefeito Percival Muniz (PPS), que defendeu investimentos do Estado na segurança do Município, trazendo mais policiais e estruturando a Polícia Militar para um combate eficiente à criminalidade.