O pecuarista mato-grossense deve ficar atento às mudanças no procedimento, para pedir a autorização de limpeza de áreas em suas propriedades. A Secretária Estadual de Meio Ambiente(Sema) deve anunciar a nova instrução normativa, a principal modificação é que o pecuarista não necessitará de qualquer autorização junto a Sema, se tornado apenas obrigatório protocolar uma “Declaração de Limpeza”, antes do início da atividade.

 O novo procedimento desburocratiza uma parte do processo, e entra em conformidade com o compromisso firmado na Conferência do Clima (COP 21) de Paris. Na ocasião da conferencia, as autoridades do Estado se comprometeram em criar condições para zerar o desmatamento até 2020. E Também atende o Decreto nº 420, de 5 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental dos imóveis rurais, implantando o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Entre os requisitos para realizar a declaração estão: possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Autorização Provisória de Funcionamento (APF). A dispensa da autorização não exime o proprietário ou possuidor das exigências legais quanto à preservação do meio ambiente.

 O Procedimento pode ser realizado no endereço eletrônico da Sema, http://www.sema.mt.gov.br