O secretário estadual de Esportes e ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), falou hoje (14) sobre a polêmica envolvendo o pagamento de benefícios considerados irregulares e os supersalários na Prefeitura do município. Ele negou que tenha cometido qualquer irregularidade em sua gestão (maio a dezembro de 2013) e atribuiu os problemas existentes às falhas cometidas em administrações anteriores.

Ananias reconheceu que houve um aumento expressivo na folha de pagamentos nos últimos meses de sua gestão. Segundo ele, a medida foi a saída encontrada para cumprir os percentuais determinados pela Constituição Federal.

"Tivemos um aumento na arrecadação e, com isso, também dos percentuais. Como o período eleitoral proibia a licitação e realização de obras, optei por quitar as pendências trabalhistas dos servidores da Saúde e da Educação. Quem tinha direito e requereu, eu paguei. Estou tranquilo, sei que não fiz nada que possa ensejar improbidade", afirma.

Ananias admitiu que entre os beneficiários estava o motorista que atendia o gabinete da Prefeitura. Segundo informações, esse servidor recebeu em dezembro mais de R$ 30 mil em salários. O caso tem sido utilizado como exemplo das distorções salariais existentes na Prefeitura, mas, conforme Ananias, a responsabilidade por isso cabe a seus antecessores.

"Estas pessoas foram beneficiadas por leis aprovadas principalmente nas gestões do Rogério Salles e Percival Muniz. Eles instituíram o pagamento da produtividade e o Plano de Cargos Carreiras e Salários que garante esses ganhos altos. Na época eu fui contra, mas as medidas foram aprovadas e hoje há inclusive decisões judiciais determinando o pagamento", diz.

Ananias afirma ainda que nos últimos anos houve 'gambiarras legais' para ampliar ainda mais as vantagens concedidas para alguns grupos de servidores. Além da incorporação do equivalente a 100 horas extras mensais ao salários dos servidores que atuam como motoristas do gabinete da Prefeitura, ele citou ainda o caso dos fiscais e a agregação das gratificações pagas a professores que exerceram funções de direção de escola.

"Há uma professora que ganha quase R$ 16 mil reais por mês. Estas incorporações foram ampliadas na gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio, também com minha oposição. Continuo sendo contrário, mas, enquanto era prefeito, tinha uma ordem judicial que me obrigava a pagar", defende-se.

Adicional

Na opinião de Ananias Filho o polêmico adicional de ajuda de transporte concedido aos servidores que atuam em escolas da zona rural é outro problema decorrente de erros passados. Ele disse concordar com a suspensão do benefício para os servidores que atuam na zona urbana e também àqueles que já moram na zona rural.

Prevendo uma batalha política e jurídica, ele sugere que a atual administração abra um debate com os servidores e também com a sociedade. Ele acredita que a solução passa por respeitar a legislação existente, decretar a extinção dos cargos que detém 'super-direitos' e substituí-los por novas carreiras do funcionalismo através de concurso público - com regras claras e sem brechas.

"Acho que o prefeito Percival Muniz precisa encontrar uma solução, e o ideal é que isso seja feito em conjunto com todas as partes envolvidas - principalmente a sociedade", avalia.

Outro lado
Indagado sobre o assunto o vice-prefeito Rogério Salles disse que não considera correto avaliar leis que foram instituídas há 10 ou 20 anos no contexto atual. Segundo ele, prefeitos que administraram a cidade antes dele já havia criado leis de produtividade e as decisões de sua gestão (1994/96) e também na primeira administração de Percival Muniz (98/2004) ocorreram dentro de outra realidade.

"Cada ato tem seu próprio contexto. Naquele momento estas eram as decisões mais adequadas e caberia aos prefeitos seguintes fazerem os ajustes na medida em que a estrutura fosse crescendo ou os problemas surgissem. Infelizmente ninguém assumiu a responsabilidade de enfrentar no momento certo as distorções que surgiram, mas isso não inviabiliza a discussão agora. Se não fizermos as correções necessárias, daqui a quatro anos a situação estará muito pior", alerta.