DIA NACIONAL DOS ANIMAIS
Rondonópolis ainda registra muitos casos de maus tratos aos animais;lei prevê prisão para agressores
Médico veterinário falou que problema é sério e que os praticantes deste crime não pensam nas consequências em abandonar os bichos
14 de Março de 2014, 16h11
O Dia Nacional dos Animais é comemorado nesta sexta-feira (14) e serve para lembrar que ainda existem maus tratos e abandonos de bichos domésticos. De acordo com dados da Divisão de Delitos Gerais da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, por exemplo, no ano passado se registrou quatro casos deste tipo de crime. Já em 2014, até agora, foram registradas duas ocorrências. O médico veterinário, Érico Gundim de Morais, alertou que antes de se criar um animal de estimação, é importante avaliar as condições.
Érico explicou que primeiro, as pessoas devem saber que todo animal vai crescer. Segundo, é necessário analisar se há espaço para se criar o bichinho. "O cidadão deve considerar o temperamento e o porte do cachorro ou gato. E não se pode esquecer também que a criação de um animal irá implicar em gastos", afirmou.
O médico veterinário ressaltou que a população não pode praticar o chamado 'ciclo do abandono', que consiste no descarte do bicho, por ele ter alguma doença e, em seguida, se arruma outro filhote. Outro problema é quando o animal é solto na rua por ter leishmaniose e o dono nem pensa nas consequências que esta ação pode trazer para a sociedade.
"Há alguns bairros da cidade, inclusive, que virou local para o abandono de animais. Um exemplo é o Granville, que se torna propício para a prática desta atitude porque as casas são muito longe uma da outra e há muitos terrenos onde ainda não houve a construção de residências", contou Érico Gundim.
Aqui na cidade, a Ong Cantinho de Proteção de Animal procura conscientizar as pessoas a não soltarem bichos de estimação nas ruas. Segundo a presidente da entidade, Mirna de Castro Mendonça, ao invés do abandono, a medida mais correta seria de castrar cachorros ou gatos.
"Mas castrar não é a única solução. O morador deve pensar antes mesmo de ter o animal em casa. Deve ter em mente que para cuidar de um bichinho poderá gastar cerca de R$ 70 com uma consulta com um veterinário, em torno de R$ 50 com a vacina e até acima de R$ 300 se o animal precisar de uma cirurgia. Então seja a criação ou uma adoção, isso deve ser feito com responsabilidade", contou ela.
Espaço para animais abandonados
Mirna revelou que a Ong luta para se ter um abrigo municipal de animais abandonados no município. Ela disse que a Prefeitura tem o dinheiro, o projeto e o terreno onde esse local seria construído.
A presidente do Cantinho reiterou que na próxima semana fará uma reunião com o prefeito Percival Muniz para ver o que falta para levantar este abrigo.
Punição
As pessoas que praticam maus tratos aos animais podem responder pela lei 9.605/98, que se trata dos crimes contra o meio ambiente. Segundo o médico veterinário Érico Gundim, quem comete estes delitos podem pegar de três meses a um ano de prisão e ainda terá que pagar multa.
De acordo com o gerente de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Marco Antônio Matos, a infração administrativa consta no Decreto Federal 6.514/2008, artigo 29, onde diz que o responsável por maus tratos pode pagar de R$ 500 a R$ 3 mil reais em multa, por animal.
Marco Antônio falou que a Semma tem uma equipe de fiscalizadores que atendem a denúncias de má criação de bichos. Ele declarou que os agentes vai até o local da ocorrência, se verifica a veracidade da comunicação e o dono do animal é notificado.
"Assim que o proprietário do animal de estimação é notificado, de imediato, ele deve corrigir as irregularidades encontradas, como falta de colocar comida ou água para o bicho, por exemplo. Se ele não cumprir com as determinações então a pessoa responderá criminalmente", esclareceu.
O gerente de fiscalização comentou que caso o dono do animal não seja encontrado em casa, os agentes da Semma e da Polícia Militar Ambiental podem entrar na propriedade e apreender o animal. "Assim que o morador chegar, nós comparecemos ao local e aplicamos a infração", frisou Marco Antônio.